ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO N° 185/2026 DE 25/08/2026

MUNICIPIO DE AMAPORA

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 185/2026 de 25/08/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$283.300,00 (duzentos e oitenta e três mil e trezentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

05

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.002

 

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

05.002.04.121.0003.2.029

 

Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade e Orçamento

 

89 - 3.1.90.04.00.00

1000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

12.000,00

91 - 3.1.90.13.00.00

1000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

2.000,00

07

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

07.001.12.361.0013.2.043

 

Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental

 

275 - 3.1.90.04.00.00

1103

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

20.000,00

276 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

120.000,00

277 - 3.1.90.13.00.00

1103

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

5.000,00

07.001.12.365.0013.2.048

 

Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil

 

297 - 3.1.90.04.00.00

1103

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

20.000,00

298 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

65.000,00

299 - 3.1.90.13.00.00

1103

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

5.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

08.001.10.301.0010.2.060

 

Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

 

359 - 3.1.90.04.00.00

1000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.300,00

08.001.10.302.0010.2.061

 

Manter a Gestão do Hospital Municipal

 

382 - 3.1.90.04.00.00

1303

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

20.000,00

384 - 3.1.90.13.00.00

1303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

5.000,00

08.001.10.304.0010.2.102

 

Manter a Gestão das Atividades ao Setor de Vigilância Sanitária

 

422 - 3.1.90.13.00.00

1303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

5.000,00

08.001.10.305.0010.2.097

 

Manter a Gestão das Ações da Vigilância em Saúde

 

432 - 3.1.90.16.00.00

1303

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

Total Suplementação:

283.300,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

02

 

ASSESSORIA DIRETA DO PREFEITO

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0003.2.006

 

Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

3 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

7.000,00

05

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001.04.122.0003.2.011

 

Apoio Administrativo a Divisão de Recursos Humanos

 

47 - 3.1.90.03.00.00

1000

PENSÕES, EXCLUSIVE DO RGPS

3.000,00

05.001.04.122.0003.2.014

 

Manutenção da divisão de Compras e Patrimônio

 

Redução

74 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

05.001.04.122.0003.2.018

 

Pagamento de Servidores à disposição de outros Órgãos

 

85 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

05.002

 

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

05.002.04.121.0003.2.029

 

Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade e Orçamento

 

90 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.000,00

93 - 3.1.91.13.00.00

1000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS

10.000,00

05.002.04.123.0003.2.026

 

Gestão das Atividades do Setor de Tesouraria

 

103 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.000,00

05.002.04.125.0003.2.028

 

Gestão do Setor de Fiscalização

 

116 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

06

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

06.001

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

 

06.001.15.451.0006.2.032

 

Manter a Gestão das Atividades de Divisão de Obras

 

171 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

19.000,00

175 - 3.3.90.08.00.00

1000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

10.000,00

06.001.15.452.0007.2.034

 

Manter a Gestão das Atividades do Setor de Serviços Urbanos

 

187 - 3.3.90.08.00.00

1000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

10.000,00

06.002

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

06.002.17.512.0007.2.019

 

Manter a Gestão da Coleta Seletiva de Lixo e do Aterro Sanitário

 

220 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

24.300,00

07

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

07.001.12.361.0013.2.043

 

Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental

 

276 - 3.1.90.11.00.00

1103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

280 - 3.3.90.08.00.00

1000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

25.000,00

07.001.12.365.0013.2.048

 

Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil

 

298 - 3.1.90.11.00.00

1103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

07.002

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA

 

07.002.27.812.0011.2.054

 

Manter as Atividades do Setor de Esportes do Município

 

330 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

08.001.10.122.0003.2.059

 

Manter a Gestão da Secretaria de Saúde

 

343 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

08.001.10.301.0010.2.060

 

Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

 

360 - 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

32.000,00

09

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001.08.244.0014.2.120

 

Gestão das Atividades do CRAS e SCFV

 

508 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13.000,00

Total Redução:

283.300,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 25 de Agosto de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito


Publicado por:
Florença Thais Castro Borges
Código Identificador:22CEF810