ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2128/2020

SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar alienação de bens móveis.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a alienação dos bens móveis abaixo descritos, declarados como inservíveis a Administração Pública Municipal:

 

Lote

Nome do produto

Valor Inicial (VI)

1

TOYOTA BAND. BJ55LP BL3, 1994/1994, PL.: AEQ-3306 (PR), CH.: 9BRBJ0080R1001071

R$ 10.000,00

2

RENAULT MASTER JAEDI TUR 2.3, 2014/2015, PL.: AYZ-0616 (PR), CH.: 93YMAF4MEFJ486431

R$ 35.000,00

3

ONIBUS RODOVIÁRIO MERCEDES BENZ OF 1318, 1992/1992, PL.: ACT-4554 (PR), CH.: 9BM384088NB940068

R$ 5.000,00

4

CAMINHÃO BASCULANTE VOLKSWAGEN 17.210 MOTOR CUMMINS, 2001/2001, PL.: AAW-5351 (PR), CH.: 9BWCK82T01R114466

R$ 18.000,00

5

TRATOR DE ESTEIRA FIATALLIS AD 7D, SÉRIE: NÃO IDENTIFICADO

R$ 45.000,00

6

SUCATA DE CARRETA

R$ 500,00

7

MOTOR E CAMBIO RENAULT MASTER

R$ 3.000,00

8

MOTOR STRADA, 2014

R$ 500,00

9

SUCATA DE ONIBUS VOLVO BM10

R$ 1.500,00

10

SUCATA DE PEÇAS DIVERSAS

R$ 200,00

11

SUCATA DE TANQUE RESERVATORIO

R$ 300,00

12

SUCATA DE JANELAS DE FERRO

R$ 100,00

13

SUCATA DE JANELAS DE FERRO

R$ 220,00

14

CAMINHÃO CARROCERIA ABERTA MERCEDES BENZ L 1113 (ESTADO DE SUCATA), 1981/1981, PL.: AFI - 6059 (PR), CH.: 34403212544260

R$ 10.000,00

15

CAMINHÃO BASCULANTE VOLKSWAGEN 14140 (ESTADO DE SUCATA), 1988/1988, PL.: ADJ-8952 (PR), CH.: 9BWZZZ14ZJC000855

R$ 14.000,00

16

ESCAVADEIRA HIDRAULICA CASE/POCLAIN NÃO VISUALIZADO, ANO: 1988, SÉRIE: NÃO IDENTIFICADO

R$ 16.000,00

17

SUCATA DE LIXO ELETRONICO

R$ 100,00

18

CASA EM MADEIRA E TELHAS DE BARRO

R$ 200,00

19

RETROESCAVADEIRA NEW HOLLAND LB 90 4X4, ANO: 2010, SÉRIE: *NAAH20455*

R$ 50.000,00

20

CAMINHÃO BASCULANTE MERCEDES BENZ L 1313, 1982/1982, PL.: ACY-3I67 (PR), CH.: 34500312602856

R$ 18.000,00

21

CAMINHÃO BASCULANTE GRANDE VOLKSWAGEN 14150, 1993/1993, PL.: AEE-2784 (PR), CH.: 9BWXTAEZXPDB05837

R$ 16.000,00

22

SUCATA CAÇAMBA BASCULANTE

R$ 1.500,00

23

CAPA ROLO COMPACTADOR TIPO PÉ DE CARNEIRO

R$ 3.000,00

24

SUCATA DE PNEUS/CAMARAS/COLARINHOS

R$ 500,00

25

CAMINHÃO CHASSI MERCEDES BENZ L1113, 1982/1982, PL.: ABI-6038 (PR), CH.:

34403312600829

R$ 16.000,00

26

SUCATA CARROCERIA DE MADEIRA

R$ 400,00

27

SUCATA DE JANELAS DE FERRO

R$ 200,00

28

SUCATA DE JANELAS E PORTA DE FERRO

R$ 150,00

29

SUCATA DE PORTÕES DE FERRO

R$ 100,00

30

SUCATA PARQUE DE DIVERSÃO

R$ 500,00

31

MATERIAS ELETRICOS

R$ 3.000,00

32

SUCATA DE ROÇADEIRA A GASOLINA

R$ 200,00

33

SUCATA DE ROÇADEIRA A GASOLINA

R$ 200,00

34

SUCATA DE ROÇADEIRA A GASOLINA

R$ 200,00

35

SUCATA DE ROÇADEIRA A GASOLINA

R$ 200,00

36

SUCATA DE CADEIRAS E CUBA DE PIA

R$ 100,00

37

SUCATA CHASSI

R$ 500,00

38

SUCATA DE CABINE AUXILIAR PARA TRANSPORTE DE PESSOAS/TRABALHADORES

R$ 1.000,00

39

ESCOLA EM MADEIRA E TELHAS DE BARRO

R$ 500,00

40

SUCATA DE TOLDO PARA TOYOTA

R$ 80,00

41

CAMINHÃO VOLVO/FM1242, 6X4R, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: 2006/2006, COMBUSTIVEL DIESEL, PLACA ANS-8G28, COR BRANCA, CHASSI: 93KAN60D60D66E718623

R$ 176.933,25

 

Art. 2º - Os Preços mínimos para alienação dos bens são os constantes na tabela anterior.

 

Art. 3º - Os preços dos bens mencionados no artigo primeiro foram determinados por avaliação de comissão nomeada para tal finalidade, através da Portaria n.º 059/2020.

 

Art. 4º - A alienação dos bens constantes desta Lei será feita mediante Edital de Leilão de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 07 de julho de 2020.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
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