ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50/2026 DISPENSA N. 34/2026
Adjudica e homologa a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 028/2025, para Aquisição de 01 (uma) Impressora Multifuncional Laser Colorida, contemplando as funções de impressão, cópia, digitalização, destinada ao atendimento das necessidades administrativas e pedagógicas da Escola Municipal Monteiro Lobato.
DO FAVORECIDO: FELIPE GERMANO COMERCIO DE ELETRÔNICOS LTDA - ME – CNPJ Nº. 12.011.181/0001-30
OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Impressora Multifuncional Laser Colorida, contemplando as funções de impressão, cópia, digitalização, destinada ao atendimento das necessidades administrativas e pedagógicas da Escola Municipal Monteiro Lobato.
VALOR: R$ 5.966,10 (cinco mil novecentos e sessenta e seis reais e dez centavos)
BASE LEGAL: viabilidade de aplicação do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 047/2023, com redação dada pelo Decreto nº 028/2025, diante da justificativa técnica e do valor inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;
DA JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR: Menor proposta dentre aquelas prevista na pesquisa de preços.
Miraselva, 15 de julho de 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:22D8C070