ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 011/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E O CENTRO DE APOIO AO AUTISTA DE PARANAVAÍ- CAAP
De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 18.093/2017, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 5.337.225-2, e inscrito no CPF sob o nº 756.344.739-34 e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA representada pela sua secretária Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas e de outro lado CENTRO DE APOIO AO AUTISTA DE PARANAVAÍ - CAAP, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ/MF sob o 34.672.500/0001-91, neste ato representado por seu representante legal André Ricardo Franco, portador do RG nº 4.412.776-8 inscrito no CPF sob o nº. 884.979.099-68, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Fomento , mediante as cláusulas e condições seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
VALOR CONCEDENTE: R$ 59.820,29 (cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte reais, e vinte e nove centavos).
1.1. Plano de aplicação detalhado
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | VALOR TOTAL (R$) |
1 – CUSTEIO | ||
1.1 | Material de Expediente | 1.881,97 |
1.2 | Gêneros de Alimentação | 6.442,76 |
1.3 | Material de Processamento de Dados | 1.360,00 |
1.4 | Material Educativo Esportivo | 708,86 |
1.5 | Material de Copa e Cozinha | 245,80 |
1.6 | Material de Limpeza e Produção de Higienização | 70,00 |
TOTAL 1 | 10.709,39 | |
2 – INVESTIMENTO | ||
2.1 | Aparelhos e Utensílios Domésticos | 2.745,00 |
2.2 | Máquinas e Equipamentos Gráficos | 1.293,86 |
2.3 | Equipamentos para Áudio Vídeo e Foto | 6.579,00 |
2.4 | Equipamentos de Processamento de Dados | 17.980,00 |
2.5 | Mobiliário em Geral | 11.750,00 |
2.6 | Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos | 8.763,04 |
TOTAL | 49.110,90 | |
TOTAL 1+2 | 59.820,29 | |
1.2. Plano de Aplicação resumido
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | VALOR TOTAL ELEMENTO |
1 | Material de Consumo | 10.709,39 |
2 | Investimento | 49.110,90 |
VALOR TOTAL | R$ 59.820,29 | |
CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Fomento, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 24/2026 de 10 de novembro de 2026, solicitação de remanejamento do plano de aplicação e uso de rendimentos.
CLÁUSULA TERCEIRA: Considera-se para fins desse termo o valor do termo de fomento inicial de R$ R$ 58.875,43 (cinquenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos), com a adição de R$ 944,86 (novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) referentes aos rendimentos do exercício de 2026, totalizando R$ R$ 59.820,29 (cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte reais, e vinte e nove centavos), provenientes da autorização para utilização de rendimentos financeiros relativos aos exercícios de 2026, conforme disposto no artigo 51, parágrafo único, da Lei nº 13.019/2014.
Dessa forma, o valor global do Termo de Fomento passa a ser de R$ 59.820,29 (cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte reais, e vinte e nove centavos).
CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será de 05/12/2025 a 05/12/2026.
CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .
Paranavaí, 12 de novembro de 2026.
Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas
Secretária Municipal de Assistência Social, Mulher e Família
Carlos Alberto Vieira
Controlador Geral do Município
André Ricardo Franco
Presidente da OSC PARCEIRA
Publicado por:
Jessica Mayara Dos Santos Silva
Código Identificador:22DA4953