ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL

Secretaria de Finanças

SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 539/2021 DENOMINAÇÃO DE ESTRADA AGOSTINHO FALCADE

LEI Nº 539/2021

 

SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Estrada, localizada dentro do perímetro rural do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.

 

ANTONIO LUIZ GUSSO, PREFEITO DE BOCAIÚVA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ

 

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do artigo 67 da Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I:

 

Art. 1º. Fica denominada de ESTRADA AGOSTINHO FALCADE, na localidade de Potreirinho, sendo a coordenada inicial da estrada 25°13'22.1"S 49°09'10.9"W e coordenada final 25°11'48.3"S 49°10'23.3"W, com extensão de 4,1 km, dentro do perímetro rural do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná.

 

Art. 2º. Fica autorizado o Executivo Municipal a efetuar obras de manutenção e conservação em referida estrada, por ser de uso da comunidade e de interesse do município.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul – Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um (05/11/2021).

 

ANTONIO LUIZ GUSSO

Prefeito

 


Publicado por:
Marcos Nishida Aoki
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