ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO
DECRETO Nº 030/2026 - DC - REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

MUNICIPIO DE MATO RICO

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 30/2026 de 28/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Remanejamento e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 733/2025 de 23/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Remanejamento, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.163.500,21 (um milhão, cento e sessenta e três mil e quinhentos reais e vinte e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

GOVERNO MUNICIPAL

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0201.2.002

 

ASSESSORAMENTO SUPERIOR

 

4 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

34.841,04

03

 

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

03.002

 

DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO

 

03.002.04.124.0201.2.004

 

MANUTENCAO E CONTROLE DE MATERIAL E PATRIMONIO

 

26 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16.063,31

03.003

 

DEPARTAMENTO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS

 

03.003.04.122.0201.2.005

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS

 

41 - 3.3.22.93.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

113,05

45 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

04

 

SECRETARIA DE FINANCAS

 

04.002

 

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO

 

04.002.04.129.0201.2.009

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO

 

74 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.779,36

75 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

2.049,61

05

 

SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS URBANOS

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

05.001.26.782.2601.2.011

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE

 

108 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

7.673,96

110 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

112 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

14.000,00

06

 

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

 

06.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

06.001.12.361.1201.2.017

 

MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA

 

157 - 3.1.90.11.00.00

1103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

32.497,22

167 - 3.3.90.93.00.00

1103

INDENIZACOES E RESTITUICOES

100,00

06.001.12.361.1201.2.018

 

MANUTENCAO DA ESCOLA PRINCESA ISABEL

 

169 - 3.1.90.11.00.00

1103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

28.652,05

170 - 3.1.90.13.00.00

1103

CONTRIBUICOES PATRONAIS

6.419,02

171 - 3.1.90.16.00.00

1103

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

2.690,51

06.001.12.361.1201.2.019

 

MANUTENCAO DA ESCOLA PEDRO MENDES

 

181 - 3.1.90.11.00.00

1103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

37.378,13

182 - 3.1.90.13.00.00

1103

CONTRIBUICOES PATRONAIS

7.013,65

183 - 3.1.90.16.00.00

1103

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

937,97

06.001.12.361.1201.2.023

 

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

199 - 3.3.90.30.00.00

1103

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

199 - 3.3.90.30.00.00

31116

MATERIAL DE CONSUMO

3.500,00

Suplementação

06.001.12.365.1201.2.020

 

MANUTENCAO DO CEMEI CRIANCA FELIZ

 

212 - 3.1.90.11.00.00

1103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.347,18

213 - 3.1.90.13.00.00

1103

CONTRIBUICOES PATRONAIS

13.315,19

214 - 3.1.90.16.00.00

1103

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

6.518,39

06.002

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

06.002.13.392.1301.2.027

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

 

230 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.122,08

231 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

3.153,24

07

 

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

07.001.27.812.2701.2.028

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER

 

247 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

22.763,97

248 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

3.960,95

255 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.500,00

08

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.1001.2.029

 

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

267 - 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

394.387,99

268 - 3.1.90.13.00.00

1303

CONTRIBUICOES PATRONAIS

75.087,57

269 - 3.1.90.16.00.00

1303

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

21.261,05

270 - 3.3.71.70.00.00

1303

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

700,00

278 - 3.3.90.93.00.00

1303

INDENIZACOES E RESTITUICOES

3.200,00

09

 

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

09.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

09.002.08.244.0801.2.034

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS EVENTUAIS

 

312 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.190,00

09.002.08.245.0801.2.031

 

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

318 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

104.223,95

319 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

21.646,67

320 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

9.867,44

323 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.470,00

09.002.08.245.0801.2.033

 

MANUTENCAO DO CRAS

 

331 - 3.3.90.30.00.00

31934

MATERIAL DE CONSUMO

500,00

09.003

 

FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

09.003.08.243.0801.6.036

 

MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

342 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

182,64

10

 

SECRETARIA DE AGROPECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO

 

10.001

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA

 

10.001.20.608.2001.2.038

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS

 

366 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

91.994,15

367 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

16.060,46

373 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

8.420,00

10.001.20.608.2001.2.048

 

MANUTENCAO DO CENTRO DE PRODUCAO ANIMAL

 

394 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

11

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

Suplementação

11.001

 

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

11.001.18.541.1801.2.041

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE

 

419 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

61.536,68

420 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

10.934,84

421 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

2.846,89

425 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

2.100,00

 

 

Total Suplementação:

1.163.500,21

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

03

 

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

03.002

 

DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMONIO

 

03.002.04.124.0201.2.004

 

MANUTENCAO E CONTROLE DE MATERIAL E PATRIMONIO

 

35 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

03.003

 

DEPARTAMENTO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS

 

03.003.04.122.0201.2.005

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS

 

47 - 3.3.90.35.00.00

1000

SERVICOS DE CONSULTORIA

50.000,00

48 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

9.885,00

03.003.28.843.2801.2.006

 

MANUTENCAO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA

 

56 - 3.2.90.22.00.00

1000

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

27.000,00

57 - 4.6.90.71.00.00

1000

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

125.000,00

04

 

SECRETARIA DE FINANCAS

 

04.002

 

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO

 

04.002.04.129.0201.2.009

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO

 

83 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.940,00

04.003

 

TESOURARIA

 

04.003.04.123.0201.2.010

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TESOURARIA

 

89 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

5.940,00

05

 

SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVICOS URBANOS

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

05.001.26.782.2601.1.006

 

CASCALHAMENTO, ABERTURA E READEQUACAO DE ESTRADAS

 

96 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

9.680,15

05.001.26.782.2601.1.009

 

AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS

 

101 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

89.839,44

05.001.26.782.2601.1.010

 

AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE RODOVIARIO

 

102 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

29.500,00

05.001.26.782.2601.1.012

 

RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E AVENIDAS

 

103 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

71.280,00

05.001.26.782.2601.1.085

 

PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS RURAIS

 

105 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

107.500,00

05.001.26.782.2601.2.011

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE

 

111 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

73.230,00

113 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

10.000,00

05.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

05.002.15.451.1501.1.013

 

CONTRAPARTIDA PARA EXECUCAO DE CONVENIOS

 

Redução

116 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.880,00

05.002.15.451.1501.2.012

 

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

123 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

4.530,00

05.002.17.512.1701.1.017

 

AQUISICAO DE TERRENO E CONSTRUCAO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITARIO

 

133 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

11.880,00

05.003

 

DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS

 

05.003.15.451.1501.1.063

 

REVITALIZACAO DA AVENIDA DAS ARAUCARIAS

 

137 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

27.000,00

05.003.15.451.1501.1.095

 

AQUISICAO E/OU DESAPROPRIACAO DE TERRENOS

 

139 - 4.4.90.61.00.00

1000

AQUISICAO DE IMOVEIS

297.000,00

05.003.15.452.1501.2.014

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS

 

145 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

43.956,00

06

 

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

 

06.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

06.001.12.361.1201.1.026

 

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTACAO DE LABORATORIOS DE INFORMATICA

 

154 - 4.4.90.52.00.00

1103

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

42.400,00

06.001.12.361.1201.1.031

 

AQUISICAO DE VEICULO PARA A SECRETARIA DE EDUCACAO

 

156 - 4.4.90.52.00.00

1103

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

59.400,00

06.001.12.361.1201.2.018

 

MANUTENCAO DA ESCOLA PRINCESA ISABEL

 

177 - 3.3.90.36.00.00

1103

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.679,62

06.001.12.361.1201.2.023

 

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

201 - 3.3.90.36.00.00

31116

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.200,00

06.001.12.365.1201.2.020

 

MANUTENCAO DO CEMEI CRIANCA FELIZ

 

220 - 3.3.90.36.00.00

1103

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

12.000,00

07

 

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

07.001.27.812.2701.1.084

 

AQUISICAO DE VEICULO PARA A SECRETARIA DE ESPORTES

 

246 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

14.400,00

09

 

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

09.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

09.002.08.245.0801.2.033

 

MANUTENCAO DO CRAS

 

332 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

5.700,00

332 - 3.3.90.36.00.00

31934

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500,00

10

 

SECRETARIA DE AGROPECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO

 

10.002

 

DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO

 

10.002.22.661.2201.2.049

 

MANUTENCAO DO PLANO DE PROMOCAO INDUSTRIAL E GERACAO DE EMPREGO E RENDA

 

401 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

10.800,00

11

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

11.001

 

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

11.001.18.541.1801.2.042

 

MANUTENCAO DAS UNIDADES DE CONSERVACAO E RPPNS

 

433 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIARIAS - CIVIL

380,00

 

 

Total Redução:

1.163.500,21

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, Estado do PR, em 28 de Outubro de 2026.


Publicado por:
Josiane Pereira Santos
Código Identificador:2306726F