ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE

SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N.º 043 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

SÚMULA: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho por tempo determinado em cumprimento do Artigo 39.º da Lei Municipal n.º 2.032/2.012.

 

Giovana Zanin Martins Silva, Diretora Superintendente, do Serviço Municipal de Saúde – SERMUSA, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei; – RESOLVE:

 

Artigo 1º. Conceder, a partir de 01 de outubro de 2026, a redução da jornada de trabalho, A PEDIDO, ao Servidor, EVERTON COSTA CARVALHO, matrícula 100372, lotado no setor de saúde pública no cargo de Médico Clínico Geral, de 40 (quarenta) horas semanais para 24(vinte e quatro) horas semanais.

 

Artigo 2º: A concessão de que trata o artigo anterior será com redução proporcional em sua remuneração, conforme os preceitos dos Artigos 39 a 42 da Lei Municipal n.º 2.032/12.

 

Artigo 3º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, seus efeitos serão retroativos ao dia 01 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário inclusive a Portaria n.º 35 de 21 de setembro de 2026.

 

GIOVANA ZANIN MARTINS

Diretora Superintendente

Decreto Municipal n.º 066/2.022


Publicado por:
Johny Jefferson de Ribeiro
Código Identificador:231E2999