ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº149/2025

TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº149/2025 ----

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°149/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº056/2025 CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS E A EMPRESA MULTILISA COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA, POR APLICAÇÃO DO ART. 124, INCISO II, LETRA D, DA LEI 14.133/21.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CGC/MF sob o n° 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, n° 67, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da C.I.R.G. Nº 4.572.335-6, e do CPF nº 865.490.069-53, residente e domiciliado a Rua Barão do Cerro Azul, nº447, nesta cidade de Porto Amazonas/PR.

 

CONTRATADA: MULTILISA COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ n°57.069.019/0001-01, situada na Avenida Brasil, nº 870, Barracão 01, Bairro Jardim Ingá, cidade de Andirá, Estado do Paraná, CEP: 86.380-000, representada por ELISA PIRES ESTEFANUTO, inscrita no CPF nº 072.000.369-51, portadora da cédula de identidade civil sob o nº 07200036951.

 

GESTORA: IZABELI CAROLINE BUENO CIESIELSKI, conforme Decreto n° 048/2025.

 

FISCAL: ROBSON POPOATZKI, será o fiscal conforme portaria nº 013/2025.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

- O presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro de valor unitário dos itens nº 42 - Escova P/ Roupa Tipo Multiuso, Com Cerdas Resistentes, Com Encaixe De Mão Em Plástico, Para Destros E Canhotos, Dimensões Mínimas De 11cmx6cmx4cm, nº 52 - Garfinho Plástico Transparente Para Sobremesa (50 Unid.), nº 70 - Lustra Móveis Líquido-200 Ml Liquido Para Limpeza, nº 87 - Mexedor De Plástico Ideal, nº 98 - Papel Alumínio 45 Cm X 7,5 M, nº 109 - Prato Descartável Para Bolo, Contendo 15 Cm, Pct Com 10 Pratos, Na Cor: Branco, nº 110 - Prato Descartável Refeição 210 Mm Com 10 Pratos Na Cor: Branco, nº126 - Sabonete Líquido Perolado Pronto-Uso (5 Litros), nº 138 - Shampoo Infantil Suave E Delicado Para Os Olhos, Fácil Enxague, Isento De Sabão E Álcool hipoalergênico E Sem Parabenos, Testado Dermatologicamente, 400 Ml., nº 149 - Guardanapo De Papel Material 100% Celulose, Folhas Simples, Gofradas, Cor Extra Branco, Medindo 23 X 20 Cm (Podendo Variar Em Até 1 Cm De Cada Lado), Embalados Em Material Plástico Transparente, Tipo Pacote Com 50 Unidades e nº 162 - Prato Descartável Sobremesa Médio: Material: PS (Plástico Maleável) Cor: Transparente, Dimensões: 15cm Largura x 15cm Comprimento pacote com 10 unidades, por aplicação do art. 124, inciso II, letra “d” da Lei Federal nº14.133/21.

 

CLÁUSULA SEGUNDA- DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

 

- O valor unitário do item nº 42 - Escova P/ Roupa Tipo Multiuso, que era de R$2,07 (dois reais e sete centavos), passará a ser de R$ 2,41 (dois reais e quarenta e um centavos), o que corresponde a 16,55%, o valor total acrescido será de R$ 22,78 (vinte e dois reais e setenta e oito centavos),

- O valor unitário do item de nº 52 - Garfinho Plástico Transparente Para Sobremesa (50 Unid.), que era de R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos), passará a ser de R$ 3,45 (três reais e quarenta e cinco centavos), o que corresponde a 46,186%, o valor total acrescido do item será de R$ 247,43 (duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos).

 

- O valor unitário do item nº 70 - Lustra Móveis Líquido 200 ml, que era de R$2,44 (dois reais e quarenta e quatro centavos passará a ser de R$ 2,56 (dois reais e cinquenta e seis centavos), o que corresponde a 5,00%, o valor total acrescido do item será de R$ 9,24 (nove reais e vinte e quatro centavos).

 

- O valor unitário do item nº 87 - Mexedor De Plástico Ideal, que era de R$ 3,10 (três reais e dez centavos), passará a ser de R$ 4,25 (quatro reais e vinte e cinco centavos), o que corresponde a 37%, o valor total acrescido do item será de R$ 31,05 (trinta e um reais e cinco centavos).

 

- O valor unitário do item nº 98 - Papel Alumínio 45 Cm X 7,5 M, que era de R$ 4,98 (quatro reais e noventa e oito centavos), passará a ser de R$ 5,58 (cinco reais e cinquenta e oito centavos), o que corresponde a 12%, o valor total acrescido do item será de R$103,80 (cento e três reais e oitenta centavos).

 

- O valor unitário do item nº 109 - Prato Descartável Para Bolo, contendo 15 Cm, Pct. Com 10 Pratos, que era de R$ 0,76 (setenta e seis centavos), passará a ser de R$ 1,19 (um real e dezenove centavos), o que corresponde a 57%, o valor total acrescido do item será de R$ 184,90 (cento e oitenta e quatro reais e noventa centavos).

 

- O valor unitário do item nº 110 - Prato Descartável Refeição 210 Mm Com 10 Pratos Na Cor: Branco, que era de R$ 1,51 (um real e cinquenta e um centavos), passará a ser de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), o que corresponde 65,50%, o valor total acrescido do item será de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais).

 

- O valor unitário do item nº 126 - Sabonete Líquido Perolado Pronto-Uso (5 Litros), que era de R$ 12,47 (doze reais e quarenta e sete centavos), passará a ser de R$ 13,50 (treze reais e cinquenta centavos), o que corresponde a 8,24%, o valor total acrescido do item será de R$ 366,68 (trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos).

 

- O valor unitário do item nº 138 - Shampoo Infantil Suave E Delicado Para Os Olhos, Fácil Enxague, Isento De Sabão E Álcool hipoalergênico E Sem Parabenos, Testado Dermatologicamente, 400 Ml, que era de R$ 9,15 (nove reais e quinze centavos), passará a ser de R$ 10,48 (dez reais e quarenta e oito centavos), o que corresponde a 14,50%, o valor total acrescido do item será de R$ 99,75 (noventa e nove reais e setenta e cinco centavos).

 

- O valor unitário do item nº 149 - Guardanapo De Papel Material 100% Celulose, Folhas Simples, Gofradas, Cor Extra Branco, medindo 23 X 20 Cm, que era de R$ 0,79 (setenta e nove centavos), passará a ser de R$0,86 (oitenta e seis centavos), o que corresponde a 9%, o valor total a ser acrescido do item será de R$ 12,60 (doze reais e sessenta centavos).

 

- O valor unitário do item nº 162 - Prato Descartável Sobremesa Médio: Material: PS (Plástico Maleável) Cor: Transparente, Dimensões: 15cm Largura x 15cm Comprimento pacote com 10 unidades, que era de R$ 0,76 (setenta e seis centavos), passará a ser de R$ 1,19 (um real e dezenove centavos), o que corresponde a 57%, o valor total a ser acrescido do item será de R$ 34,40 (trinta e quatro reais e quarenta centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

 

- Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

 

Porto Amazonas, 26 de outubro de 2026.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal

 

MULTILISA COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA

Contratada

 

Testemunhas:

 

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Nome:

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Nome:

Cpf:

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Rg n.º:

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Publicado por:
Michele de Oliveira Martins
Código Identificador:232D537C