ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 131/2026

DECRETO Nº 131 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, Prefeito do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1344 de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional para o exercício de 2026, no valor de R$ 67.585,35 (Sessenta e Sete Mil Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais e Trinta e Cinco Centavos), no Orçamento Geral do Município, conforme segue:

07 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.452.0019.2019 – Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

1520 00000 – Recursos Ordinários (Livres)........................R$ 50.000,00

1540 00510 – Taxas – Exercícios Poder de Polícia................R$ 12.813,35

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

09.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0029.2029 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.72.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

1911 00495 – Atenção Básica.......................................R$ 4.772,00

______________

TOTAL ...................R$ 67.585,35

 

Art. 2º - Para cobertura do valor previsto no Art. 1º, serão utilizados os seguintes recursos:

Superávit Financeiro

00000 – Recursos Ordinários (Livres).................................R$ 50.000,00

00510 – Taxas – Exercícios Poder de Polícia........................R$ 12.813,35

00495 – Atenção Básica.......................................................R$ 4.772,00

______________

TOTAL .................................R$ 67.585,35

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto Amazonas, 03 de setembro de 2026.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:233786F7