ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 193/2026

PORTARIA Nº 193/2026

 

Concede férias regulamentares à servidora pública municipal e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Artigo 85, inciso II, alínea “A”, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o requerimento escrito apresentado pela servidora interessada, no qual solicita a concessão de férias regulamentar;

CONSIDERANDO a autorização expressa das respectivas autoridades superiores, após análise da conveniência administrativa e da possibilidade de afastamento da servidora;

RESOLVE

Art. 1º. Conceder férias regulamentares à servidora pública municipal lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme o item a seguir:

I. LUCILENE APARECIDA BARTH, Psicóloga, matrícula 586, referente ao período aquisitivo de 01/08/2025 a 31/07/2026, com 30 (trinta) dias de gozo, compreendidos entre os dias 08/09/2026 a 07/10/2026;

Art. 2º. Os períodos de férias de que trata o artigo anterior foram programados mediante requerimento escrito da respectiva servidora e autorização das autoridades competentes, observada a conveniência administrativa e a continuidade dos serviços públicos.

Art. 3º. O pagamento da remuneração das férias e do respectivo adicional constitucional será realizado na forma e no prazo previstos na legislação aplicável.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da respectiva data de início do gozo das férias.

 

Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.

 

Paulo Frontin, Estado do Paraná, 25 de agosto de 2026.

 

IRENEU INACIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:2356A845