ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 27/2024 SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FILARMÔNICA ANTONINENSE.

LEI Nº 27/2024

 

Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Filarmônica Antoninense.

 

O Prefeito Municipal de Antonina/PR:

A Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Filarmônica Antoninense, CNPJ nº 77.056.109/0001-75, situada a Rua Dr. Bruno, 119, Centro, Antonina/Paraná, CEP 83.370-000.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA, em 15 de maio de 2024.

 

JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
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