ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

Executivo Municipal

EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO N° 2155/2026 - 23.09.2026

Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Manfrinópolis.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto Municipal nº 2.151, de 28 de agosto de 2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de acompanhar e apoiar a execução da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 2º Compete ao Comitê:

I - planejar e acompanhar as ações municipais de alfabetização;

II - analisar os resultados das avaliações e os indicadores de aprendizagem;

III - propor ações pedagógicas e estratégias de recomposição das aprendizagens;

IV - acompanhar as ações de formação continuada dos profissionais da educação;

V - contribuir para a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;

VI - elaborar relatório anual das ações e dos resultados alcançados.

Art. 3º O Comitê será composto por cinco membros:

I - o Secretário Municipal de Educação;

II - um representante da equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;

III - um diretor de unidade escolar municipal;

IV - um coordenador pedagógico de unidade escolar municipal;

V - um professor alfabetizador da rede municipal de ensino.

§ 1º Os membros serão designados por portaria do chefe do Poder Executivo.

§ 2º O Comitê será coordenado pelo Secretário Municipal de Educação ou por representante por ele designado.

§ 3º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 4º O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada trimestre e, extraordinariamente, quando necessário, mediante convocação de seu coordenador.

Parágrafo único. As reuniões e deliberações serão registradas em ata.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio necessário ao funcionamento do Comitê.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 23 de setembro de 2026.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Susana Francisconi
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