ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
ADITIVO CRDENCIAMENTO AVIVE 384-2022

ADITIVO Nº. 07

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº. 384/2022

 

Termo aditivo de prazo de vigência e execução ao contrato de Credenciamento médico nº. 384/2022, celebrado entre o Município de Pitanga e a empresa AVIVE GESTÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, na forma a seguir:

 

Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE PITANGA e de outro, a empresa, AVIVE GESTÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 33.458.003/01-22, Sediada na Rua Santos Dumont nº620, sala 73. Centro Rolândia PR, já qualificados, vem por meio deste aditivo prover alteração ao Termo de Credenciamento em epígrafe, referente a Inexigibilidade 11/2022. para CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLÍNICOS GERAL, INCLUINDO ATENDIMENTO NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO

Ficam prorrogados os prazos de vigência e de execução do Termo de Credenciamento nº 384/2022 por 11 (onze) meses, iniciando-se em 31 de julho de 2026 e encerrando-se em 30 de junho de 2027, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, visando assegurar a continuidade da prestação dos serviços médicos, considerados essenciais à população. Em conformidade com Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: O QUANTITATIVO ESTIMADO E DO VALOR

Ficam renovadas as quantidades e valores dos serviços originalmente previsto e já aditivados. Permanecendo o valor unitário de R$105,63/H. Conforme tabela abaixo.

 

Lote

Descrição

Und

Quant.

Valor Unit.

Valor total.

1

Serviços médicos - clínico geral atendimento 20 e 40 horas semanais

H

4400

R$105,63

R$464.772,00

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde.

Red. 257. despesa - 08.002.10.301.0801.2048.3.3.90.34.00.00 fonte, 303 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO.

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Termo de Credenciamento nº 384/2022 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo, eletronicamente ou por assinatura manuscrita, em conformidade com a legislação vigente, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos.

 

Pitanga, 30 de julho de 2026.

 

DIRCEU MORARES

Prefeito

 

THIAGO DE CASTRO SILVEIRA

Avive Gestão De Serviços Médicos LTDA.


Publicado por:
Marcio Sokoloski
Código Identificador:236FC95A