ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

EXECUTIVO MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 940/2014.

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 896/2013), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais).

 

11.001

TURISMO E MEIO AMBIENTE

18.541.0013-2043

Incentivar, Recuperar e Preservar o Meio Ambiente

2465

3390.48.00.00

01000

Outros Auxílios Financeiros Pessoa Física

8.400,00

Total da Unidade

 

8.400,00

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial ou total, de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

11.001

TURISMO E MEIO AMBIENTE

18.695.0013-2044

Implantação, Apoio e Incentivo ao Turismo

2470

3390.30.00.00

01000

Material de Consumo

400,00

2480

3390.36.00.00

01000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física

3.000,00

2500

4490.51.00.00

01000

Obras e Instalações

2.000,00

2510

4490.52.00.00

01000

Equipamentos e Material Permanente

3.000,00

Total da Unidade

 

8.400,00

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – PR, 04 de junho de 2014.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Paula Gomes Alexandre Sartori
Código Identificador:2372E55F