ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - RREO VIII - RECEITAS E DESPESAS COM MDE
MUNICÍPIO DE SULINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
01/2026 A 10/2026
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOSRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS3.001.000,002.353.326,72
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e225.000,00223.922,78
Territorial Urbana – IPTU
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI506.000,00309.501,12
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza –820.000,00650.585,64
ISS
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF1.450.000,001.169.317,18
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS38.452.000,0026.835.025,85
2.1 - Cota-Parte FPM26.372.000,0018.398.854,10
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea 'b'24.025.000,0016.627.469,71
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas 'd', 'e' e 'f'2.347.000,001.771.384,39
2.2 - Cota-Parte ICMS11.000.000,007.750.766,61
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação170.000,00121.931,43
2.4 - Cota-Parte ITR60.000,0058.273,96
2.5 - Cota-Parte IPVA850.000,00505.199,75
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro0,000,00
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências0,000,00
Constitucionais
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)41.453.000,0029.188.352,57
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) +7.221.000,005.012.728,29
(2.4) + (2.5))
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO3.142.250,002.284.359,85
FUNDEB (=) 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) (+) 25% DE
((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 13/11/2026 20:50 | Relatório emitido em: 16/11/2026 09:25
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIOFUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB3.676.000,003.261.388,47
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos3.676.000,003.017.595,46
6.1.1 - Principal3.650.000,002.998.843,37
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira26.000,0018.752,09
6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF0,000,00
6.2.1 - Principal0,000,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT0,000,00
6.3.1 - Principal0,000,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira0,000,00
6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR0,00243.793,01
6.4.1 - Principal0,00237.165,96
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira0,006.627,05
6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb0,000,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1–4)¹- 3.571.000,00- 2.013.884,92
RECURSOS RECEBIDOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES EVALOR
NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT11.690,43
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR11.690,43
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO3.273.078,90
(6 + 8)
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)EMPENHADAS Até o BimestreDESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)Até o BimestreNÃO PROCESSADOS
DESPESAS (d)DESPESAS PAGAS (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR (g)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB3.687.690,433.101.869,433.023.181,462.979.350,5778.687,97
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA2.606.685,422.252.626,422.252.626,422.220.392,990,00
10.1.1 - Educação Infantil799.000,00648.574,87648.574,87639.638,280,00
10.1.2 - Ensino Fundamental1.807.685,421.604.051,551.604.051,551.580.754,710,00
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
10.1.4 - Educação Especial0,000,000,000,000,00
10.1.5 - Administração Geral0,000,000,000,000,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS1.081.005,01849.243,01770.555,04758.957,5878.687,97
10.2.1 - Educação Infantil0,000,000,000,000,00
10.2.2 - Ensino Fundamental860.000,00628.238,00628.238,00616.640,540,00
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
10.2.4 - Educação Especial221.005,01221.005,01142.317,04142.317,0478.687,97
10.2.5 - Administração Geral0,000,000,000,000,00
10.2.6 - Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,00
10.2.7 - Outras0,000,000,000,000,00
INDICADORES DO FUNDEB
INSCRITAS EM
DESPESAS
RESTOS A PAGAR
EMPENHADAS EM
INSCRITAS EMNÃO
DESPESASDESPESASDESPESASVALOR SUPERIOR
DESPESAS CUSTEADAS COMRESTOS A PAGARPROCESSADOS
EMPENHADASLIQUIDADASPAGASAO TOTAL DAS
RECEITAS DO FUNDEBNÃO(SEM
Até o BimestreAté o BimestreAté o BimestreRECEITAS
RECEBIDAS NO EXERCÍCIOPROCESSADOSDISPONIBILIDADE
(d)(e)(f)RECEBIDAS NO
(g)
EXERCÍCIO
DE CAIXA)⁷
(i)
(h)
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB3.090.179,003.011.491,032.967.660,1478.687,970,000,00
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e2.900.945,692.822.257,722.778.426,8378.687,970,000,00
Transferências de Impostos
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da0,000,000,000,000,000,00
União - VAAF
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da0,000,000,000,000,000,00
União - VAAT
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da189.233,31189.233,31189.233,310,000,000,00
União - VAAR
12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES
12.1 - Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica2.240.935,992.240.935,992.208.702,560,000,000,00
12.2 - Total das Despesas do FUNDEB com Criação de Matrículas em ETI127.449,18127.449,18124.156,780,000,000,00
13 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União0,000,000,000,000,00
- VAAT Aplicadas na Educação Infantil
14 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União0,000,000,000,000,00
- VAAT Aplicadas em Despesa de Capital
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² 15 - INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) 15.1 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 15.2 - Mínimo de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI 16 - Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI) 17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ 18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício326.138,850,00 0,00VALOR NÃO APLICADO (o)VALOR APLICADO (k) 249.897,442.240.935,99 127.449,18 0,00 0,00VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES0,00% APLICADO (m) 74,26 3,91 0,00 0,00 % NÃO APLICADO (r) 7,66
VALOR EXIGIDO (j) VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)2.112.316,82 130.455,54VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO
249.897,44(l)2.240.935,99 127.449,18 0,00 0,00 (q)
INDICADOR - Art.25, § 3º-Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTREVALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTREVALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ OVALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)
(u)(v)FINAL DO EXERCÍCIO (w)
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB310.611,1911.690,4311.690,430,000,000,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESASDESPESASDESPESASINSCRITAS EM
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DEDOTAÇÃO
EMPENHADASLIQUIDADASPAGASRESTOS A PAGAR
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEBATUALIZADA
Até o BimestreAté o BimestreAté o BimestreNÃO PROCESSADOS
(Por Subfunção)(c)
(d)(e)(f)(g)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS5.273.995,572.243.414,552.153.900,602.116.818,8389.513,95
COM RECEITAS DE IMPOSTOS
20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL1.144.000,00289.741,24257.834,77238.271,5031.906,47
20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL3.979.995,571.953.673,311.896.065,831.878.547,3357.607,48
20.3 - Educação de Jovens e Adultos0,000,000,000,000,00
20.4 - Educação Especial0,000,000,000,000,00
20.5 - Administração Geral0,000,000,000,000,00
20.6 - Transporte (Escolar)0,000,000,000,000,00
20.7 - Outras150.000,000,000,000,000,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEBINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS8.590.680,995.112.588,545.023.074,594.942.161,9389.513,95
COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL1.943.000,00938.316,11906.409,64877.909,7831.906,47
21.1.1 - Creche0,000,000,000,000,00
21.1.2 - Pré-escola0,000,000,000,000,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL6.647.680,994.174.272,434.116.664,954.064.252,1557.607,48
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE
VALOR
LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE2.153.900,60
IMPOSTOS = L20(d ou e)
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)5.012.728,29
24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR0,00
SUPERIOR A 10%
25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE0,00
ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO
EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO-
SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS440,00
COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 +7.166.188,89
26 + 27)
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ 29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸VALOR EXIGIDO (z) SALDO INICIAL (ac)RP LIQUIDADOSVALOR APLICADO (aa) RP PAGOS (ae)RP CANCELADOS% APLICADO (ab) 24,55 SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
7.297.088,14 (ad)7.166.188,89(af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE25.721,0422.473,0425.281,04440,000,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos25.721,0422.473,0425.281,04440,000,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos0,000,000,000,000,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União0,000,000,000,000,00
(VAAT + VAAF + VAAR)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
PREVISÃORECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS
ATUALIZADAAté o Bimestre
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
(a)(b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO769.500,00648.044,57
ENSINO
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO404.500,00340.134,60
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
31.1.1 - Salário-Educação171.000,00198.267,40
31.1.2 - PDDE0,000,00
31.1.3 - PNAE106.500,0084.888,03
31.1.4 - PNATE70.000,0053.714,97
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE57.000,003.264,20
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS230.000,00148.869,00
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO0,000,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO0,000,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB0,000,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO135.000,00159.040,97
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶DOTAÇÃO ATUALIZADA¹⁵ (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS1.769.521,971.362.116,95973.822,50833.386,14388.294,45
COM DEMAIS RECEITAS
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL246.986,12189.320,88168.475,93109.913,7920.844,95
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL1.416.018,651.033.685,57693.933,52612.059,30339.752,05
32.3 - ENSINO MÉDIO0,000,000,000,000,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR0,000,000,000,000,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL0,000,000,000,000,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS0,000,000,000,000,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL0,000,000,000,000,00
32.8 - OUTRAS106.517,20139.110,50111.413,05111.413,0527.697,45
DESPESASDESPESASDESPESASINSCRITAS EM
DOTAÇÃO
EMPENHADASLIQUIDADASPAGASRESTOS A PAGAR
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃOATUALIZADA
Até o BimestreAté o BimestreAté o BimestreNÃO PROCESSADOS
(c)
(d)(e)(f)(g)
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO10.731.207,976.707.400,936.150.904,565.929.555,54556.496,37
33.1 - Despesas Correntes9.254.648,425.897.768,815.674.486,885.561.633,65223.281,93
33.1.1 - Pessoal Ativo5.081.285,423.465.523,673.465.523,673.415.698,980,00
33.1.2 - Pessoal Inativo0,000,000,000,000,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou221.005,01221.005,01142.317,04142.317,0478.687,97
filantrópicas sem fins lucrativos
33.1.4 - Outras Despesas Correntes3.952.357,992.211.240,132.066.646,172.003.617,63144.593,96
33.2 - Despesas de Capital1.476.559,55809.632,12476.417,68367.921,89333.214,44
33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou0,000,000,000,000,00
filantrópicas sem fins lucrativos
33.2.2 - Outras Despesas de Capital1.476.559,55809.632,12476.417,68367.921,89333.214,44
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB (ah)SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 202511.690,43139.136,71
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)3.261.388,47198.267,40
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos2.979.350,57128.206,13
a pagar)
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE293.728,33209.197,98
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES0,000,00
EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)0,000,00
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)293.728,33209.197,98
NOTA:
1. Se o resultado líquido da transferência do FUNDEB (linha 7) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB; Se < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB.
2. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3. Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do
exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional".
4. Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6. As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
8. Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9. Excepcionalmente, para o exercício de 2021, o cálculo da coluna "VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE", da linha 23 - Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB, será considerado as despesas
executadas no idGrupoFontePadrão = 3 até o término do exercício de 2021.
10. Os valores das despesas executadas no cdGrupoFonte = 3, relativos ao cdOrigem = 1 - Recursos Ordinários/Livres, tabela: OrigemRecurso, estão apresentados no quadro OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO.
11. Os recursos arrecadados relativos a indenizações e restituições, com código cdOrigem = 2 (Transferências do FUNDEB), estão computados nas linhas 6.1.2, 6.2.2 e 6.3.2, tendo em vista que devem ser reaplicados no exercício.
12. O valor da linha 23 (s) não integra o cálculo do limite constitucional do presente exercício, uma vez que o município poderá utilizá-lo no recálculo do índice do exercício anterior.
13. O valor da linha 50 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar), Coluna FUNDEB, é composto por RAP pago e despesa orçamentária empenhada na Função 12 – Educação, pagos com recursos do FUNDEB,
independentemente de eles terem sido computados nos indicadores do Fundeb e apuração do limite mínimo constitucional do MDE.
14. A coluna 'VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)', relativa às linha 23, 23.1, e 23.2, apresenta o resultado da execução orçamentária do exercício anterior (nrAno-1) dos recursos com idOrigemRecurso = 2 - FUNDEB, inclusive
quando este for deficitário.
15. A coluna DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) do quadro OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO, linhas 41 a 46, poderá ter valor menor que a coluna DESPESAS EMPENHADAS (d), já que no quadro são consideradas também as despesas cdOrigemFonte = 1,
combinadas com cdGrupoFonte <> 1, sendo esta uma informação somente da execução da despesa.

Publicado por:
Elenice Minuzzi
Código Identificador:23741560