ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
SÚMULA - REGULAMENTA A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N. 631/1994 E DO ART. 41, §4 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ANEXO I
(Minuta)
PORTARIA Nº 16/2023.
SÚMULA - Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório, de conformidade com a Lei Municipal n.° 631/1994 e do art. 41, §4° da Constituição Federal.
José Waldecyr Castaldelli, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Itambé, Estado de Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1.º - Estágio Probatório é o período de 3 (três) anos de exercício do funcionário nomeado por Concurso para cargo efetivo, destinado a apurar as qualidades e aptidões do servidor para o cargo, julgando a conveniência de sua permanência ou não no serviço.
Art. 2.º - São requisitos a se apurar durante o ESTÁGIO PROBATÓRIO:
I – Assiduidade;
II – Disciplina;
III – Capacidade de Iniciativa;
IV – Produtividade;
V – Responsabilidade;
VI – Relacionamento Humano;
VII – Cooperação.
Art. 3º - A Diretoria Geral, através da Unidade Administrativa de Recursos Humanos, manterá total controle e cadastro dos servidores em estágio probatório.
Art. 4.º - A Avaliação Especial de Desempenho será sempre realizada pela Diretoria Geral e pelas chefias imediatas, com a supervisão da Comissão Especial designada especialmente para esse fim.
Parágrafo Único. A Comissão Especial acima aludida será constituída por no mínimo 3 (três) servidores públicos do Município de Itambé, designada por ato próprio do Chefe do Poder Legislativo, cabendo a Presidência ao primeiro nomeado.
Art. 5.º - A Avaliação Especial de Desempenho ocorrerá obedecendo-se a seguinte periodicidade:
I -06 (seis) meses contados da data em que o servidor entrou em exercício;
II -11 (onze) meses contados da data em que o servidor entrou em exercício;
III -22 (vinte e dois) meses contados da data em que o servidor entrou em exercício;
VI -33 (trinta e três) meses contados da data em que o servidor entrou em exercício.
§1.º - Será aplicada a Avaliação de Desempenho para todos os servidores que ainda não tenham sido avaliados, independentemente da data de admissão, desde que ainda se encontrem no Estágio Probatório, sem prejuízo da periodicidade estabelecida no presente artigo.
§2.º - Trinta dias antes do fim de cada período determinado para Avaliação Especial de Desempenho, a Comissão Especial de Avaliação, a que se refere o art. 4.º, convocará aos respectivos chefes imediatos dos funcionários a serem avaliados, para fornecerem as informações necessárias ao processamento da avaliação.
§3.º - De posse das informações, a Comissão Especial processará o resultado, emitindo parecer conclusivo favorável ou desfavorável à confirmação do servidor em estágio.
§4.º - Se a conclusão for desfavorável à permanência do servidor, este será intimado para apresentar defesa escrita, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da intimação.
§5.º - Apresentada a defesa esta será encaminhada à Mesa Diretora, acompanhada do parecer conclusivo da Comissão Especial, competindo ao Vereador Presidente decidir sobre o desligamento ou a manutenção do servidor.
§6.º - Devidamente intimado e não apresentada à defesa no prazo estabelecido no § 4º deste artigo o processo será encerrado.
§7.º - Se o Vereador Presidente der provimento à defesa, será o servidor mantido no cargo até a próxima Avaliação Especial de Desempenho.
§8.º - Se o servidor obtiver avaliação favorável até a última avaliação de desempenho do Estágio Probatório, alcançará assim, sua estabilidade, ratificando-se o ato de nomeação.
§9.º - Se o Vereador Presidente negar provimento, considerando, portanto, aconselhável o desligamento do funcionário, ser-lhe-á encaminhado o respectivo ato de desligamento.
Art. 6.º - Para a Avaliação Especial de Desempenho serão considerados os critérios de avaliação para o desempenho do cargo, constante do art. 2.° supra.
Art. 7.º - Os avaliadores preencherão os quesitos de consenso assinalando com “X”, no próprio formulário de avaliação, atentando para a circunstância de o que foi assinalado não venha chocar com o de outro quesito já avaliado, respeitando a devida harmonia e equilíbrio, necessário ao julgamento dos quesitos.
§1.º - Excetuam-se das disposições do caput os fatores de avaliação “Relacionamento Humano” e “Cooperação”, cujas avaliações deverão constar no campo “observações”.
§2.º - Ao final deverão preencher a capa do formulário de avaliação com os pontos obtidos, assinarem e anotarem o número de sua cédula de identidade (RG).
Art. 8.º - Será utilizado para realização da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores em estágio probatório, dentro dos fatores constantes do art. 2.º supra, os formulários de avaliação do Anexo I desta Portaria.
§1.º - Excetuando-se os fatores de avaliação “Relacionamento Humano” e “Cooperação”, serão utilizadas duas questões com 04 (quatro) alternativas cada, que deverão ser consideradas pelos avaliadores, assinalando no campo específico do formulário, uma única alternativa para cada questão.
§2.º - Na hipótese de nenhuma das alternativas corresponder ao avaliado, em cada fator, encontra-se um campo aberto para observação dos avaliadores, devendo nesse caso ser atribuída uma nota de “0” (zero) a “10” (dez) pontos, considerando-se o respectivo quesito.
§3.º - Aos fatores de avaliação “Relacionamento Humano” e “Cooperação”, atribuir-se-á uma nota de “0” (zero) a “10” (dez) pontos, considerando-se o respectivo quesito, mediante justificativa a ser alocada no campo “observações” do formulário.
Art. 9.º - O servidor avaliado que não atingir o mínimo de 60 (sessenta) pontos na avaliação não será aprovado no Estágio Probatório e, por consequência, não adquirirá a estabilidade.
Art. 10 - Após a data da divulgação do resultado, e devidamente intimado, o servidor avaliado e reprovado terá o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, a partir de sua intimação, para efeito de apresentação de defesa escrita, caso não concorde com o resultado apresentado.
Parágrafo Único. Caso a Unidade Administrativa de Recursos Humanos não consiga encontrar o servidor avaliado, para que a ele seja intimado do resultado de sua avaliação, publicará na imprensa local a intimação, uma única vez, para que produza seus efeitos legais.
Art. 11 - Decorridos os prazos constantes nesta Portaria, a Comissão de Avaliação divulgará o resultado dos recursos.
Parágrafo Único. O servidor que não conseguir sua aprovação na avaliação de desempenho será exonerado por ato administrativo próprio, por não satisfazer as exigências da Administração, para sua permanência no serviço público municipal.
Art. 12 – Os casos omissos serão resolvidos tomando-se por base a legislação vigente, a doutrina e a jurisprudência pertinentes à matéria.
Art. 13 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se, as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, em Itambé (PR)., 29 de outubro de 2024.
JOSÉ WALDECYR CASTALDELLI
Vereador Presidente
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
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Nome do Funcionário Avaliado: |
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Data de Nomeação: |
Cargo: |
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Unidade Administrativa: |
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ITEM |
NOTA ATRIBUÍDA |
PONTOS OBTIDOS |
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I – Assiduidade: 1ª Questão |
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2ª Questão |
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II – Disciplina: 1ª Questão |
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2ª Questão |
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III – Cap. Iniciativa: 1ª Questão |
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2ª Questão |
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IV – Produtividade: 1ª Questão |
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2ª Questão |
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V – Responsabilidade: 1ª Questão |
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2ª Questão |
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VI – Relacionamento Humano: |
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VII – Cooperação: |
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TOTAL |
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Câmara Municipal de Itambé/PR, em xxx/xxxx/xxxxx.
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xxxxxxxxxxxxxxxxxx |
xxxxxxxxxxxxxxxxxx |
xxxxxxxxxxxxxxxxxx |
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Presidente |
Secretária |
Membro |
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO
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Nome do Funcionário Avaliado: |
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Data de Nomeação: |
Cargo: |
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Unidade Administrativa: |
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I – ASSIDUIDADE:
1 – Considere como assiduidade, a regularidade em que o funcionário comparece ao serviço.
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a) 7,5 – Quando faltou, teve justificativa compatível, procurando avisar a chefia antecipadamente, evitando não comprometer os serviços. |
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b) 2,5 – Falta constantemente, sem dar justificativa, comprometendo os serviços. |
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c) 5,0 – Apesar de não corresponder com o bom andamento dos serviços faltou algumas vezes. |
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d) 10 – não faltou até a presente data. |
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OBSERVAÇÕES:
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_____________________________________ |
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xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
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Avaliador: Chefe Imediato |
Presidente da Comissão |
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
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Nome do Funcionário Avaliado: |
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Data de Nomeação: |
Cargo: |
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Unidade Administrativa: |
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I – ASSIDUIDADE:
2 – Considere como assiduidade, a participação do funcionário em cursos de aprimoramento promovidos pela Câmara e outros, bem como a presença em eventos promovidos pela Câmara, nos setores: cultural, educacional, social, datas comemorativas etc.
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a) 10 – Reclama, pede ou sugere cursos para melhorar seus conhecimentos na área. |
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b) 7,5 – Participa sempre de cursos de aperfeiçoamento, reuniões de orientação. |
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c) 5,0 – Participa de algumas reuniões ou cursos de orientação profissional |
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d) 2,5 – Demonstra não gostar de participar de cursos de aperfeiçoamento ou reuniões que objetivem transmitir novos conhecimentos. |
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OBSERVAÇÕES:
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_____________________________________ |
_____________________________________ |
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xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
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Avaliador: Chefe Imediato |
Presidente da Comissão |
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
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Nome do Funcionário Avaliado: |
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Data de Nomeação: |
Cargo: |
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Unidade Administrativa: |
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II – DISCIPLINA:
1 – Considere a seriedade e ética profissional na execução do trabalho:
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a) 7,5 – Mostra-se sempre responsável no cumprimento de suas tarefas, seguindo os princípios e normas gerais do serviço. |
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b) 5,0 – Mostra-se geralmente responsável no cumprimento de suas tarefas. Tende a não seguir os princípios e normas do serviço quando não concorda com eles. |
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c) 2,5 – Mostra-se geralmente responsável ao cumprimento de suas tarefas. Acata os princípios e normas dos serviços embora os critique sempre, sem apresentar sugestões de melhorias. |
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d) 10 – Mostra-se extremamente responsável no cumprimento de suas tarefas, princípios e normas de serviço. Quando considera uma ordem inadequada apresenta sugestões, embora sempre acate para não prejudicar o serviço. |
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OBSERVAÇÕES:
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_____________________________________ |
_____________________________________ |
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xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
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Avaliador: Chefe Imediato |
Presidente da Comissão |
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
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Nome do Funcionário Avaliado: |
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Data de Nomeação: |
Cargo: |
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Unidade Administrativa: |
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II - DISCIPLINA
2 – Considere a capacidade do avaliado de tratar o público, os subordinados, os superiores e seus pares.
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a) 7,5 – Geralmente não cria problemas de relacionamento, controlando bem suas limitações no contato com as pessoas. |
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b) 5,0 – Evita o relacionamento com pessoas em geral, tanto quanto possível. Procura controlar suas deficiências neste sentido. |
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c) 2,5 – Quando entra em contato com outras pessoas, frequentemente cria problemas de relacionamento. |
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d) 10 – Com grande facilidade de estabelecer relações, nunca cria problemas. É extremamente hábil em tratar com qualquer pessoa. |
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OBSERVAÇÕES:
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_____________________________________ |
_____________________________________ |
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xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
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Avaliador: Chefe Imediato |
Presidente da Comissão |
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
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Nome do Funcionário Avaliado: |
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Data de Nomeação: |
Cargo: |
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Unidade Administrativa: |
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III – CAPACIDADE DE INICIATIVA:
1 – Considere a capacidade de apreensão do trabalho e a visão crítica dos seus pontos importantes, agindo acertadamente quando necessário.
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a) 2,5 – Falta-lhe criatividade para inovar em sua rotina de trabalho. Não tem iniciativa para agir quando necessário. |
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b) 7,5 – Aprende com facilidade e possui a noção exata daquilo que é realmente importante. Toma a melhor iniciativa na hora certa. |
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c) 5,0 – Aprende bem o trabalho em si, mas tem dificuldades em utilizar sua criatividade para inovar e tem pouca iniciativa. |
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d) 10 – Sua vivacidade e percepção o ajuda muito nas tarefas que lhe são confiadas. Não falha por falta de iniciativa ou criatividade. |
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OBSERVAÇÕES:
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_____________________________________ |
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xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
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Avaliador: Chefe Imediato |
Presidente da Comissão |
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
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Nome do Funcionário Avaliado: |
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Data de Nomeação: |
Cargo: |
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Unidade Administrativa: |
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III - CAPACIDADE DE INICIATIVA
2 – Considere o relacionamento, disponibilidade e boa vontade para com o grupo de trabalho.
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a) 10 – Coopera espontaneamente dando o máximo de si. Tem ótimo relacionamento e mostra-se sempre disposto a ajudar os colegas. |
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b) 5,0 – Está disposto a colaborar somente quando solicitado e desde que não seja prejudicado. |
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c) 7,5 – Não nega nunca um auxílio quando é solicitado. Colabora com o grupo para o bom andamento do trabalho. Tem bom relacionamento com os colegas. |
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d) 2,5 – Raramente presta auxílio. Sua falta de colaboração, prejudica o bom andamento do serviço. Cria problema no grupo. |
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OBSERVAÇÕES:
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_____________________________________ |
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xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
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Avaliador: Chefe Imediato |
Presidente da Comissão |
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
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Nome do Funcionário Avaliado: |
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Data de Nomeação: |
Cargo: |
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Unidade Administrativa: |
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IV – PRODUTIVIDADE:
1 – Considere a seriedade e constância com as quais o avaliado desempenha as suas tarefas:
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a) 7,5 – A falta de constância e regularidade com que desempenha o seu trabalho, não chegam a comprometer o ritmo. Quando solicitado, ele se dedica e se recupera. |
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b) 5,0 – Não é constante na realização do trabalho. Ora se dedica com empenho, ora não. |
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c) 2,5 – É irregular ao realizar suas tarefas. Interrompe frequentemente o trabalho sem motivo real. |
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d) 10 – Está entregue ao trabalho, dedicando-se a ele de forma regular e constante. |
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OBSERVAÇÕES:
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_____________________________________ |
_____________________________________ |
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xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
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Avaliador: Chefe Imediato |
Presidente da Comissão |
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
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Nome do Funcionário Avaliado: |
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Data de Nomeação: |
Cargo: |
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Departamento: |
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IV - PRODUTIVIDADE
2 – Considere até que ponto o avaliado é capaz de ser objetivo e abdicar das razões pessoais para atender os interesses profissionais do grupo.
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a) 5,0 – Precisa ser levado com muito jeito. Tem tendência a ser parcial e subjetivo ao considerar o seu trabalho de grupo. |
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b) 2,5 – Considera seu trabalho e as pessoas que o cercam de maneira subjetiva. Só suas razões são válidas. É incapaz de dar razão a outra pessoa. |
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c) 10 – Sua maturidade lhe dá grande destaque entre as demais pessoas ao considerar as circunstâncias de trabalho e os outros com perfeita imparcialidade. Suas conclusões decorrem de fatos lógicos. |
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d) 7,5 – Quando devidamente esclarecido tem maturidade suficiente para acatar outras opiniões. Procura ser imparcial em seus julgamentos. |
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OBSERVAÇÕES:
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_____________________________________ |
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xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
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Avaliador: Chefe Imediato |
Presidente da Comissão |
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
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Nome do Funcionário Avaliado: |
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Data de Nomeação: |
Cargo: |
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Departamento: |
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V – RESPONSABILIDADE:
1 – Considere a disposição e o esforço pessoal em aperfeiçoar-se cada vez mais para assumir novos encargos e responsabilidades.
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a) 10 – Está sempre a par de todo o seu trabalho e interessa-se por assuntos que possam ajudá-lo a progredir, solicitando até maiores responsabilidades. |
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b) 2,5 – Trabalha maquinalmente, ignorando os demais serviços de área. Não procura evoluir profissionalmente. Faz de seu trabalho uma ocupação secundária. |
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c) 7,5 – Não decepciona quando solicitado a desencumbir-se de uma tarefa mais difícil. Neste caso, sua atuação satisfaz plenamente. |
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d) 5,0 – Desenvolve seu trabalho rotineiramente, não quer assumir tarefas mais complicadas. |
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OBSERVAÇÕES:
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_____________________________________ |
_____________________________________ |
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xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
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Avaliador: Chefe Imediato |
Presidente da Comissão |
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
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Nome do Funcionário Avaliado: |
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Data de Nomeação: |
Cargo: |
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Departamento: |
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V - RESPONSABILIDADE
2 – Considere a habilidade do avaliado em analisar os resultados decorrentes de suas decisões na área em que atua:
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a) 7,5 – Modifica seu comportamento quanto às decisões, sempre que consegue compreender que os resultados obtidos em sua área são inadequados. |
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b) 2,5 – Raramente reconhece que os resultados negativos correspondem a sua responsabilidade. |
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c) 10 – Não se frustra diante de seu erro, antes procura compreendê-los e identificar suas causas a fim de evitá-los em decisões futuras, desenvolvendo-se profissionalmente. |
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d) 5,0 – Nem sempre consegue reconhecer os resultados negativos ocorridos em sua área, mas quando o faz, analisa-os a fim de não cometê-los novamente. |
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OBSERVAÇÕES:
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_____________________________________ |
_____________________________________ |
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xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
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Avaliador: Chefe Imediato |
Presidente da Comissão |
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
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Nome do Funcionário Avaliado: |
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Data de Nomeação: |
Cargo: |
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Departamento: |
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VI – RELACIONAMENTO HUMANO
Nota atribuída: pontos (justificativas abaixo)
OBSERVAÇÕES:
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_____________________________________ |
_____________________________________ |
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xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
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Avaliador: Chefe Imediato |
Presidente da Comissão |
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
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Nome do Funcionário Avaliado: |
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Data de Nomeação: |
Cargo: |
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Departamento: |
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VII – COOPERAÇÃO
Nota atribuída: pontos (justificativas abaixo)
OBSERVAÇÕES:
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_____________________________________ |
_____________________________________ |
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xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
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Avaliador: Chefe Imediato |
Presidente da Comissão |
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
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Nome do Funcionário Avaliado: |
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Data de Nomeação: |
Cargo: |
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Departamento: |
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RESULTADO GERAL DA AVALIAÇÃO
Itambé,29/11/2024
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Vereador Presidente
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__________________________ |
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xxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
xxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
xxxxxxxxxxxxxxxxxxx |
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Presidente |
Secretária |
Membro |
Publicado por:
Sonia Saade Youssef Said
Código Identificador:2382E6ED