ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL

Secretaria de Finanças

SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI Nº 893/2024 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA

LEI Nº 893/2024

 

SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Estrada, localizada dentro do perímetro rural do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, aprovou, por PROPOSTA DA VEREADORA MARIA MARINEIDE BATISTA DE SOUZA e eu, Prefeito, sanciono a seguinte

 

L E I:

 

Art. 1º. Fica denominada de ESTRADA DO PARAÍSO, na localidade de Ribeirão Amarelo, sendo a coordenada inicial da estrada 25°05'19.1"S 48°49'39.7"W e coordenada final 25°03'57.8"S 48°52'45.5"W, com extensão de 7,6 km, dentro do perímetro rural do Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná.

 

Art. 2º. Fica autorizado o Executivo Municipal a efetuar obras de manutenção e conservação em referida estrada, por ser de uso da comunidade e de interesse do município.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul – Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (29/05/2024).

 

OTÁVIO MAURÍLIO ALBERTI GOETTEN DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Tainara Bernardi
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