ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 470/2020

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 737.300,00 (setecentos e trinta e sete mil e trezentos reais), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 737.300,00 (setecentos e trinta e sete mil e trezentos reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

001 DEPTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

18.541.0009-2017 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

1455 - 555- 3.3.90.36.00.00 – OST Pessoa Física......................................................................R$ 5.000,00 (E)

1560 - 000- 3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica..............................................R$ 26.000,00

06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

001 – DEPTO DE FINANÇAS

04.123.0007-2011 – MANUT. DEPTO DE FINANÇAS

1020- 000 – 3.3.90.39.00.00 – OST P jurídica.................................................R$ 30.000,00

12 SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

26.782.0017-2052 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE SERV. RODOVIÁRIOS

4820 - 000- 3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa Jurídica...............................................R$ 25.000,00

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

001 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.0017-2055 – MANUT. DEPTO ILUMINAÇÃO PÚBLICA

4990- 507 - 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo.............................................R$ 10.000,00

06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

001 Departamento de Finanças

28.846.0000.0013 – CONTRIBUIÇÃO AO PIS/PASEP

1100 - 000 - 3.3.90.47.00.00 – Obrigação tributária e contributiva................................................R$ 40.000,00

13– SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

001- DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.0017-2056 – MANUTENÇÃO DA DIV. LIMPEZA PÚBLICA

5130.000.3.3.90.39.00.00 –OST P Juridica..................................................R$ 5.000,00

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

002 Departamento de Recursos Humanos

04.122.0004-2007 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

0570 – 000 - 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e rest. trabalhistas.......................................R$ 350.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.00112021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

1840 – 103 – 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais....................................................................R$ 45.000,00

2000 – 107 – 3.3.90.32.00.00. – Material Bem ou Serv Distr. Grat...............................................R$ 55.000,00

2090 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente...........................................R$ 91.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.00112023 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL –PRÉ ESCOLAR

2170 – 103 – 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais....................................................................R$ 27.500,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.00112025 – MANUT DA DIV. EDUC. INFANTIL – CRECHES

2480 – 103 – 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais..................................................R$ 27.800,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias e superávit financeiro da fonte 555 (5.000,00):

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

001 – DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.0017-2055 – MANUT. DEPTO ILUMINAÇÃO PÚBLICA

5010- 507 - 3.3.90.39.00.00 – OST Pessoa jurídica.......................................................................R$ 10.000,00

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0004-2006 – MANUTENÇÃO DA DIV. INATIVO E PENSIONISTA

510 - 000 - 3.1.90.01.00.00 – Aposentadorias.....................................R$ 126.000,00

520 - 000 - 3.1.90.03.00.00 – pensões.....................R$ 72.000,00

002 DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0004-2007 – MANUTENÇÃO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

540 - 000 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.................................................R$ 40.000,00

550 - 000 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.....................................................................R$ 143.000,00

02 – GABINETE DO PREFEITO

001 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002-2002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

110 - 000 - 3.1.90.11.00.00 – Pessoal Civil.........................................R$ 66.000,00

120 - 000 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações patronais.....................................R$ 9.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.00112021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

1930 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.......................................R$ 40.000,00

2010 – 103 – 3.3.90.36.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Física...........................................................R$ 5.800,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.00112025 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

2440 – 103 – 3.1.90.11.00.00 - Venc. Vantagens Fixas - pessoal Civil........................................R$ 32.000,00

2530 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo...............................R$ 20.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0011.2027 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

2810– 103 – 3.1.90,16,00,00 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil......................................R$ 20.000,00

2820 – 103 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas....................................................R$2.000,00

2890 – 103 – 3.3.90.36.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Física...........................................................R$ 1.500,00

2900 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur..............................................................R$ 20.000,00

2920 – 107 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur..............................................................R$ 55.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.365.0011.2028 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR – CRECHE

3030 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur.............................................................R$ 15.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.365.0011.2029 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR – PRE ESCOLAR

3090 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo...................................................................R$ 20.000,00

3140 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur..............................................................R$ 15.000,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 17 de DEZEMBRO de 2020.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
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