ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 006/2026
CONSIDERANDOo disposto nos artigos 111, I e 112 da Lei Municipal n.º 595, de 16 de dezembro de 2.022 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sengés, sobre a Gratificação pelo exercício de cargo a serviço da Administração;
CONSIDERANDOque o Decreto Municipal n.º 3577, de 13 de janeiro de 2.023 regulamenta o valor da gratificação de que tratam os artigos 111, I e 112 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sengés;
A Comissão Executiva da Mesa da Câmara Municipal de Sengés, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Regimento Interno desta Casa de Leis,
Resolve
Art. 1º. –Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Avaliação Especial e Ordinária de Desempenho:
Bruna Félix da Silva;
Elise Francine Branco;
Luciane Aparecida Vieira;
Marcos Paulo Fernandes.
Art. 2º. –O mandato da Comissão Designada por esta Portaria será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada.
Art. 3º. -Pelo exercício da função de que trata o artigo 1º desta Portaria, será concedido aos servidores gratificação de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento básico.
Art. 4º. –Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência em, 13 de Maio de 2026.
ANÁRIO ALVES FILHO -
Presidente
JESSÉ BRIZOLA -
Vice-Presidente
MARIANE LUPINACCI-
1ª Secretária
WAGNER RIBEIRO KUK -
2º Secretário
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:23E6F124