ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO 50 DE 13 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 50/2026
A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e da Lei Municipal nº 969/2025, de 29 de dezembro de 2025.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), assim discriminado:
01 - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
001 - Coordenação dos Serviços Administrativos
17.122.0001.2001-31.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica .......... 19.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior deste Decreto, é indicado como recurso, na forma do disposto do Artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, a anulação parcial ou total das seguintes dotações:
01 - Serviço Autônomo Municipal de Água Esgoto
004 - Coordenação do Sistema de Esgoto
17.512.0004.2004-44.90.51.00.00 – Obras e Instalações .................................................................. 19.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Abatiá/PR, 13 de agosto de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Patricia de Oliveira Pedroso
Código Identificador:2419509D