ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO 50 DE 13 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO Nº 50/2026

 

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e da Lei Municipal nº 969/2025, de 29 de dezembro de 2025.

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), assim discriminado:

 

01 - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto

001 - Coordenação dos Serviços Administrativos

17.122.0001.2001-31.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica .......... 19.000,00

 

Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior deste Decreto, é indicado como recurso, na forma do disposto do Artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, a anulação parcial ou total das seguintes dotações:

 

01 - Serviço Autônomo Municipal de Água Esgoto

004 - Coordenação do Sistema de Esgoto

17.512.0004.2004-44.90.51.00.00 – Obras e Instalações .................................................................. 19.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Abatiá/PR, 13 de agosto de 2026.

 

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Patricia de Oliveira Pedroso
Código Identificador:2419509D