ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

Sec. Mun. de Gestão Pública e Finanças

SEC. MUN. DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
LEI Nº. 5.748 DE 24/08/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 2.527.793,29

A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,

 

Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.527.793,29 (dois milhões quinhentos e vinte e sete mil setecentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº. 5.596/2022 – Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementação

 

08.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Educação e Esporte

08.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Educação

08.001.12.361.0023.6.069. Pagamento de salários e encargos sociais

323 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.754.544,30

326 - 3.1.90.11.00.00 103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 445.248,99

327 - 3.1.90.11.00.00 104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 8.000,00

328 - 3.1.90.13.00.00 000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$ 70.000,00

335 - 3.1.91.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 250.000,00

 

Total Suplementação: R$ 2.527.793,29

 

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

 

02.000.00.000.0000.0.000. Gabinete do Prefeito

02.001.00.000.0000.0.000. Gabinete do Prefeito

02.001.04.122.0002.2.004. Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito

7 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 7.225,00

 

02.001.06.182.0005.2.127. Atividades relacionadas à Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil

14 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00

04.000.00.000.0000.0.000. Procuradoria Geral do Município

04.001.00.000.0000.0.000. Departamento Geral da Procuradoria Geral do Município

04.001.03.092.0004.2.011. Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município

32 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 2.199,60

33 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.493,00

37 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 4.950,00

 

04.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Assuntos Jurídicos

04.002.03.092.0004.2.013. Pagamento de sentenças judiciais e precatórios

39 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

05.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos

05.001.15.122.0005.2.018. Apoio aos Conselhos Municipais

43 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 2.136,00

 

05.001.15.451.0005.2.015. Pagamento de salários e encargos sociais

49 - 3.3.90.08.00.00 000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR R$ 2.000,00

51 - 3.3.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 30.000,00

 

05.001.15.451.0005.2.016. Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Urbano e Projetos

52 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 3.000,00

54 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00

56 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00

59 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.715,00

 

05.003.00.000.0000.0.000. Departamento de Obras Urbanas

05.003.15.451.0007.1.029. Obras de Infraestrutura - FINISA

84 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 1.000,00

 

05.003.15.451.0007.2.024. Manutenção das atividades do Departamento de Obras Urbanas

86 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 2.000,00

88 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00

89 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 15.523,05

 

05.003.15.451.0007.2.025. Manutenção de calçadas, meio fio e mobilidade

92 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00

93 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 300,00

 

05.003.15.451.0007.2.026. Manutenção e recapeamento de vias urbanas

98 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00

 

05.003.26.782.0007.2.033. Manutenção da frota de máquinas leves e pesadas

104 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00

105 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00

 

05.004.00.000.0000.0.000. Departamento de Segurança e Trânsito

05.004.15.452.0008.2.031. Manutenção das atividades do Departamento de Segurança e Trânsito

111 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00

112 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 115.523,37

113 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 21.970,00

 

05.005.00.000.0000.0.000. Departamento de Indústria, Comércio, Geração de Emprego e Renda

05.005.22.661.0010.2.034. Manutenção das atividades do Departamento de Indústria, Comércio, Geração de Emprego e Renda

117 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00

119 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 61.108,71

120 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 431,44

 

05.005.23.691.0010.1.036. Fomento do comércio e serviço

126 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 11.381,00

 

06.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças

06.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Administração

06.001.04.122.0012.2.038. Pagamento de salários e encargos sociais

127 - 3.1.90.01.00.00 000 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS R$ 33.526,66

 

06.001.04.122.0012.2.039. Manutenção das atividades do Departamento de Administração

134 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 2.396,20

137 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 10.000,00

141 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 202,61

 

06.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Recursos Humanos

06.002.11.332.0013.2.041. Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos

145 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.895,42

146 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00

148 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 20,00

 

06.003.00.000.0000.0.000. Departamento de Compras e Licitações

06.003.04.122.0014.2.043. Manutenção das Atividades do Departamento de Compras e Licitações

149 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 60,00

150 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00

 

06.004.00.000.0000.0.000. Departamento de Patrimônio e Almoxarifado

06.004.04.122.0015.2.045. Manutenção das Atividades do Departamento de Patrimônio e Almoxarifado

156 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.475,16

 

06.005.00.000.0000.0.000. Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento

06.005.04.123.0016.2.047. Manutenção das Atividades do Departamento de Contabilidade, Finanças e Orçamento

168 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.735,70

170 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00

 

06.006.00.000.0000.0.000. Departamento de Arrecadação Imobiliária

06.006.04.129.0017.1.052. Projeto de modernização da administração tributária - PMAT

201 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00

202 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 2.000,00

203 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 2.000,00

204 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.000,00

 

06.006.04.129.0017.2.050. Manutenção das atividades do Departamento de Arrecadação Imobiliária

206 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00

207 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 1.000,00

209 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00

213 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.582,00

 

06.007.00.000.0000.0.000. Departamento de Arrecadação Mobiliária

06.007.04.129.0008.2.126. Manutenção das atividades do Departamento de Arrecadação Mobiliária

216 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 1.000,00

 

06.010.00.000.0000.0.000. Departamento de Frotas e Monitoramento

06.010.26.782.0009.2.032. Manutenção das atividades do Departamento de Frotas e Monitoramento

229 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00

 

08.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Educação e Esporte

08.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Educação

08.001.12.122.0023.2.070. Manutenção das atividades do Departamento de Educação

314 - 4.4.90.52.00.00 104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 8.000,00

 

08.001.12.361.0023.5.075. Ampliação da estrutura de ensino

320 - 4.4.90.51.00.00 103 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 350.000,00

321 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00

322 - 4.4.90.52.00.00 103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 95.248,99

 

08.001.12.361.0024.6.076. Manutenção da frota de veículos da Secretaria de Educação e pagamento dos serviços terceirizados do transporte escolar

366 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00

 

08.001.12.365.0023.6.073. Manutenção das atividades dos CMEIS e Educação Infantil no Campo

379 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.060,00

 

08.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Esporte e Lazer

08.002.27.811.0026.2.078. Manutenção das atividades do Departamento de Esporte e Lazer

389 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 33.355,45

390 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 79.179,00

 

08.002.27.812.0026.5.080. Ampliação e reforma da estrutura

394 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00

 

10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Assistência Social

10.001.00.000.0000.0.000. Gestão Administrativa

10.001.04.122.0032.6.094. Manutenção do Conselho Tutelar

500 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 799,40

501 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 6.000,00

505 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.000,00

 

10.002.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Assistência Social

10.002.08.244.0032.2.097. Gestão da Política de Assistência Social

513 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 3.000,00

514 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00

516 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00

517 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA R$ 2.000,00

518 - 3.3.90.93.00.00 000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 500,00

519 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 10.000,00

520 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 11.319,76

 

10.002.08.244.0032.2.098. Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

521 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 2.000,00

522 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.000,00

523 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 4.000,00

524 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 6.000,00

 

10.002.08.244.0033.2.099. Gestão da Proteção Social

526 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 3.000,00

530 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 3.000,00

531 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00

532 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA R$ 3.000,00

534 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 756,00

 

10.003.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

10.003.08.243.0036.6.107. Fortalecimento dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA

592 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 10,00

593 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.927,37

 

10.004.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal dos Direitos do Idoso

10.004.08.241.0037.2.110. Fortalecimento dos Direitos do Idoso - FMDI

612 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 7.000,00

614 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00

 

10.004.08.241.0037.2.111. Manutenção do Conselho dos Direitos do Idoso - FMDI

615 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 2.000,00

616 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00

617 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 4.000,00

618 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00

 

11.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação

11.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Turismo e Cultura

11.001.13.128.0038.2.115. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016

623 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 4.000,00

 

11.001.13.392.0038.2.113. Pagamento de salários e encargos sociais

629 - 3.3.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 10.000,00

 

11.001.13.392.0038.2.114. Manutenção das atividades do Departamento de Turismo e Cultura

630 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 5.000,00

632 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 500,00

635 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 500,00

636 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00

 

11.001.13.392.0038.2.128. Manutenção do Fundo Municipal de Turismo

637 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.114,00

638 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 150.000,00

639 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 200.000,00

 

11.001.13.392.0038.2.131. Manutenção das Atividades do Cine Teatro Municipal

642 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 500,00

643 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 500,00

 

11.001.13.392.0038.2.132. Manutenção do Fundo Municipal de Cultura

644 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 500,00

645 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 500,00

646 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 500,00

647 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 500,00

 

11.001.13.392.0038.5.116. Ampliação da estrutura cultural, patrimonial e turística municipal

650 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00

652 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00

 

11.001.13.392.0038.5.117. Fortalecimento dos eventos culturais, ampliação da atividade turística e educação patrimonial

655 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 150.000,00

656 - 3.3.90.48.00.00 000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$ 60.000,00

657 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 3.000,00

658 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 27.000,00

 

11.002.00.000.0000.0.000. Departamento de Comunicação

11.002.24.128.0039.2.119. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016

659 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA R$ 2.000,00

 

11.002.24.131.0039.1.120. Ampliação de mecanismos de transparência

660 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00

661 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00

 

11.002.24.131.0039.2.118. Manutenção das atividades do Departamento de Comunicação

662 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL R$ 1.000,00

663 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00

665 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00

666 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 4.000,00

667 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 90.501,36

 

11.003.00.000.0000.0.000. Departamento de Meio Ambiente

11.003.18.128.0040.2.122. Manutenção da Escola de Gestão Pública de Palmeira - Lei nº 4.071/2016

668 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00

 

11.003.18.541.0040.1.123. Proteção e conservação da flora

674 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 79.700,00

 

11.003.18.542.0040.2.121. Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente

680 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.472,04

 

11.003.18.542.0041.2.124. Gerenciamento de resíduos sólidos

685 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00

 

11.003.18.544.0042.2.125. Manutenção das atividades correlatas aos recursos hídricos

688 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 12.000,00

689 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00

 

Total Redução: R$ 2.527.793,29

 

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 24 de agosto de 2023.

 

SÉRGIO LUÍS BELICH

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alysson José Araújo
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