ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 833/2024
DATA: 22 de março de 2024.
SÚMULA: Dispõe sobre a nova denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:–
Art. 1° – O Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz, implantado na Rua Sete de Setembro, nº 260, Vila Wallace, nesta cidade de Pitangueira/PR, passa a denominar-se “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VITA RODRIGUES BENETOLI”.
Art. 2º – Fica a Secretaria Municipal de Educação autorizada tomar as providências necessárias para a alteração do nome do referido estabelecimento escolar da rede municipal de ensino junto aos órgãos federal e estadual de educação
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, aos 22 de março de 2024.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:244F7B58