ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5210, DE 14 DE MAIO DE 2025.

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A COORDENADORIA DA 17ª REGIÃO TRADICIONALISTA DO MTG-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 11/2025, e eu ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º Fica reconhecido como de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a COORDENADORIA DA 17ª REGIÃO TRADICIONALISTA DO MTG-PR, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no Estado do Paraná, que atua na preservação e difusão da cultura, história e tradições gaúchas no município de União da Vitória e em todo o estado.

 

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

União da Vitória, 14 de maio de 2025.

 

ARY CARNEIRO JUNIOR

ALOISIO FRANCISCO SALVATTI

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Sidnei Alves de Lima
Código Identificador:2489DDA2