ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5210, DE 14 DE MAIO DE 2025.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A COORDENADORIA DA 17ª REGIÃO TRADICIONALISTA DO MTG-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 11/2025, e eu ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica reconhecido como de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL a COORDENADORIA DA 17ª REGIÃO TRADICIONALISTA DO MTG-PR, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no Estado do Paraná, que atua na preservação e difusão da cultura, história e tradições gaúchas no município de União da Vitória e em todo o estado.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 14 de maio de 2025.
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ARY CARNEIRO JUNIOR |
ALOISIO FRANCISCO SALVATTI |
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Prefeito Municipal |
Secretário Municipal de Administração |
Publicado por:
Sidnei Alves de Lima
Código Identificador:2489DDA2