ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 132/2026 – ID Nº 302/2026
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 132/2026 – ID Nº 302/2026 – INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Pelo presente instrumento, o Município de Morretes, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.022.490/0001-99, com sede à Praça Rocha Pombo, nº 10 – Centro – Morretes – Paraná, CEP: 83.350-000, neste ato representada Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Inovação, o Sr. EUDES GUSTAVO DA SILVA SKAU KEMMER, brasileiro, casado, residente e domiciliada no Município de Morretes/PR, CEP nº 83.350-000; em conformidade com a Delegação constante no Decreto Municipal nº 560/2022, com supedâneo no art. 136 da Lei n° 14.133/2021, determina o apostilamento ao Contrato Administrativo nº 132/2026 – ID nº 302/2026, Pregão Eletrônico 0036/2026, que tem por objeto a “Contratado de empresa para a prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mao-de-obra, destinada ao atendimento de atividades meio do Poder Executivo Municipal, pelo período de 12 (doze) meses em atendimento as Secretarias Municipais”
O presente instrumento advém da Pregão Eletrônico 0036/2026, com a empresa ETHEREUM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Horácio Luiz Pinto, nº 919, bairro Bairro Raia Velha, Cidade de Morretes, Estado do Paraná, CEP 83.350-000, inscrita no CNPJ n.º 42.492.192/0002-21, Telefone: (44) 9874-7699, E-mail: ethereumservicosespecializados@gmail.com , neste ato representada pelo Senhor Alexandre de Paula Silva, Brasileiro, inscrito no RG n° 9812604-0 SESP/PR, e CPF/MF n° 070.447.109-48, residente no Município de Loanda/PR, CEP n° 87.900000. CONTRATADO.
CLÁUSULA PRIMEIRA – INCLUSÃO DE DOTAÇÃO CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Com base no art. 136 da. Lei Federal n° 14.133/2021, realiza-se o presente Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo vinculado ao Pregão Eletrônico n° 0036/2026, cujo objetivo é a inclusão do disposto na Cláusula sexta das Dotações Orçamentárias do Contrato Administrativo n° 132/2026 - ID 302/2026, prevista no instrumento contratual inicial, passando a acrescentar o seguinte:
Reduzido: 406
Fonte: 3510
Descritivo: 09.001.15.451.0241.2.058.3.3.90.39.00.0
09.001.15.451.0240.2.059.3.3.90.39.00.0
Natureza: Outros Serviços Pessoa Jurídica
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n° 132/2026 — ID 302/2026.
O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato Administrativo mencionado acima.
Morretes, Datado e Assinado digitalmente.
LARISSA CARDOSO DE LIMA
Superintendente de Gestão
Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas
Gestora
EUDES GUSTAVO DA SILVA SKAU KEMMER
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas
Publicado por:
Renan Luiz Fragoso
Código Identificador:24CEFAA4