ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE
SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 43/2026 LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
CONTRATANTE: SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE, autarquia municipal inscrita no CNPJ/MF n.º 78.318.359/0001-07, com endereço na Rua Senador Souza Naves n.º 487, representado por sua Diretora Superintendente, GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade R.G. Nº 648.871.09-9, inscrita no CPF/MF sob n.º 031.604.949-26, residente e domiciliada na cidade de Sertanópolis/PR, e
CONTRATADA: NEVES & RIGON CLINICA MEDICA - LTDA, inscrita no CNPJ 30.053.598/0001-01.
OBJETO: Aquisição de consulta médica especializada em psiquiatria (profissional com experiência em atendimento com adolescente) e atendimento continuado, ao paciente R.H.S.B., atendido pelo Serviço Municipal de Saúde, SERMUSA, de acordo com decisão judicial processo 0000500-49.2020.8.16.0162, em anexo.
VALOR: R$ 1.720,00 (um mil e setecentos e vinte reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(doze) meses.
EMBASAMENTO LEGAL: O presente é celebrado por adjudicação direta, face à dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Sertanópolis, 22 de Junho de 2026
GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA
Diretora Superintendente
Publicado por:
Jamily Karly da Silva Galindo
Código Identificador:24FBD63D