ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 05/2026
Ratifico, nos termos da justificativa apresentada e do Parecer Jurídico, a Inexigibilidade nº 15/2024 e homologo-a para a contratação da empresa A. C. SERVICOS EDUCACIONAIS E EVENTOS LTDA,inscrita noCNPJ nº 51.915.732/0001-42, devidamente habilitada paracontratação de curso de capacitação para os servidores lotados na Procuradoria Jurídica, no valor deR$ 2.497,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais), cujo recurso correrá por conta da Dotação Orçamentária:DESP Nº 22 -3.3.90.39OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA -00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000Recursos Ordinários,citada no referido processo, nos termos da Lei nº 14.133/21, determinando a publicação deste ato por força da mesma Lei.
Pitangueiras, 09 de abril de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Heloise Resqueti Almeida
Código Identificador:24FEC32B