ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DECLARAÇÃO DE LEGALIDADE ESCOLA MENINO JESUS

DECLARAÇÃO DE LEGALIDADE Nº 04/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMAPORÃ, PR.

 

ASSUNTO: Declaração de Legalidade referente ao Projeto Político-Pedagógico da Escola Municipal Menino Jesus- Educação Infantil e Ensino Fundamental.

 

A Secretaria Municipal de Educação de Amaporã, emite a presente Declaração que resulta da análise e verificação da legalidade do Projeto Político-Pedagógico 2026 da referida instituição.

 

O presente Projeto Político-Pedagógico atende os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB n.º 9.394/96, das Deliberações nº 02/2018, da 03/2018 e 07/2025 - CP/CEE/PR, que versa sobre o Referencial Curricular do Paraná: Princípios, Direitos e Orientações, bem como do Parecer Normativo nº. 01/2019 – CP/CEE/PR e as Deliberação nº 02/2016, 04/2025, Deliberações nº 06/2025 e 03/2006 - CP/CEE/PR.

 

É a Declaração.

 

Amaporã, 25 de junho de 2026

 

FERNANDO HENRIQUE OTTESBACH VICENTE

Secretário Municipal de Educação


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Lu
Código Identificador:25051BAF