ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
PROCESSO N.º 073/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA N.º 007/2024
PARECER DA AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Caracterização da Situação e Outras Considerações:
O Município de Bituruna abriu procedimento licitatório no dia 05 de agosto de 2024, para a contratação de empresa especializada para realizar a obra de reforma da Escola Municipal Antônio Baby. O processo n.º 039/2024 – Concorrência n.º 005/2024, teve a data de abertura das propostas marcadas para o dia 30 de setembro de 2024, às 14h00. Porém, nenhuma empresa cadastrou proposta no Sistema BLL e a licitação ficou deserta, conforme ata anexa a esse processo.
Através do Ofício n.º 303/2024 – EDU, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, foi solicitado ao Sr. Rodrigo Rossoni, Prefeito Municipal, a abertura de processo de dispensa de licitação para a contratação para a obra de reforma, conforme o disposto no Artigo 75, III, “a”, da Lei n.º 14.133/2021.
Descrição do Objeto
Contratação de empresa especializada para a execução da Reforma da Escola Municipal Antônio Baby, em regime de empreitada por preço global, de acordo com projetos, especificações técnicas e memoriais, em razão da licitação deserta, Processo n.º 039/2024, Concorrência n.º 005/2024.
Razão da Escolha
A escolha da empresa VERZA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, deu-se em razão do interesse demonstrado em realizar a obra, apresentando proposta compatível com o Edital do Processo nº 039/2024, Concorrência n.º 005/2024 e com os preços de mercado, além de ser uma empresa com sede na mesma região de Bituruna, o que facilita a execução e a fiscalização da obra. Além disso, a empresa possui um histórico de contratações bem sucedidas com o Município, reforçando a confiança na qualidade dos serviços prestados.
Justificativa do Preço
O valor a ser pago a empresa contratada será de R$ 312.263,39 (trezentos e doze mil duzentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), conforme proposta e planilhas em anexo.
A empresa escolhida apresentou proposta compatível com o Edital do Processo nº 039/2024, Concorrência n.º 005/2024 e com os preços de mercado, segundo levantamento feito pelo setor de Engenharia do Município, conforme relatórios anexo ao processo.
Cabe ressaltar que a empresa VERZA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, cumpre com todas as condições legais, quanto a Habilitação, conforme as exigências do Edital de Licitação Processo n.º 039/2024, Concorrência n.º 005/2024.
Fundamentação Legal
A contratação é autorizada com base no Artigo 75, III, “a”, da Lei n.º 14.133/2021, a saber:
“Art. 75. É dispensável a licitação:
III - para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação:
a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas;
Prazo de Vigência
A contratação terá o prazo de vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
Recursos Orçamentários
Os recursos orçamentários para fazer frente às despesas decorrentes da contratação, ficam a conta da seguinte dotação orçamentária do Município:
02.009.12.361.0016.1015.4.4.90.51.00 - R$ 312.263,39
Bituruna, 06 de novembro de 2024.
ELISÂNGELA DE PAULA CASTILHO
Agente de Contratação
Publicado por:
Eduardo Ribas Conrado
Código Identificador:25053726