ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos Administrativos
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 170/2025
Pelo presente Termo, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-066, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu prefeito em Municipal, o senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009 e a empresa DASMED ENGENHARIA CLINICA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 46.099.662/0001-61, situada na Rua Hilda Del Nero Bisquolo nº 350, Jardim Florida, CEP 13.208-703, no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, neste ato representado pelo Srº ANDRE DE SOUZA DANTAS, resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar a Ata de Registro de Preços nº 170/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 43/2025, para constar a seguintes alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração a Ata de Registro de Preços nº 170/2025:
1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 (um) ano e o reajuste pelo INPC dos itens da Ata de Registro de Preços nº 170/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, DO REAJUSTE, DA QUANTIDADE E DO VALOR
2.1. Com a alteração a Ata de Registro de Preços passará:
2.1.1. a ter a sua vigência prorrogada pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12 de novembro de 2026.
2.1.2. a ter o seu valor reajustado em 4,29% (quatro virgula vinte e nove por cento), correspondente à variação acumulada do INPC (setembro/2026).
2.1.3. o quantitativo originalmente registrado, prorrogado e reajustado, conforme demonstrado na tabela abaixo:
Item | Descrição | Unid. Medida | Qtde. | Valor Unit. (R$) | Valor Unit. Reajustado (R$) | |
1 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA) – Serviços a serem realizados: Instalação, verificação, desmonte, conserto, substituição de peças, manutenção elétrica e reinstalação do aparelho. Quando solicitado, a contratada deverá emitir laudo dos serviços prestados. A contratada deverá disponibilizar os materiais necessários para execução, bem como responsável pelo deslocamento/alimentação do profissional e do equipamento. O profissional responsável deverá portar crachás de identificação, EPI’s adequados (conforme o Manual de Procedimento de Segurança do Trabalho para Empresas Prestadoras de Serviços). | HRS | 90 | 172,00 | 179,37 |
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2 | PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA) - A contratada deverá disponibilizar todas as peças, acessórios e componentes para a efetiva manutenção das máquinas e equipamentos. As peças, acessórios e componentes substituídos deverão ser entregues na Secretaria de Saúde, para fins de correto descarte e comprovação do serviço realizado. | PÇ | 01 | 18.600,00 | 19.397,94 |
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2.2. O valor total do presente termo aditivo é de R$ 35.541,24 (trinta e cinco mil quinhentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município de Goioerê deste exercício, na(s) dotação(ões) abaixo discriminada(s):
Cód. | Un. Orç. | Proj./Ativ. | Elemento de Despesa | Fonte |
144 | 12.001 | 2.026 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00303 |
148 | 12.001 | 2.026 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00303 |
180 | 12.001 | 2.030 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00000 |
180 | 12.001 | 2.030 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00303 |
180 | 12.001 | 2.030 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00494 |
184 | 12.001 | 2.030 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00000 |
184 | 12.001 | 2.030 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00000 |
194 | 12.001 | 2.031 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00494 |
194 | 12.001 | 2.031 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 07494 |
198 | 12.001 | 2.031 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00494 |
198 | 12.001 | 2.031 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00494 |
198 | 12.001 | 2.031 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 07494 |
205 | 12.001 | 2.032 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00000 |
205 | 12.001 | 2.032 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00000 |
205 | 12.001 | 2.032 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00303 |
205 | 12.001 | 2.032 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00494 |
207 | 12.001 | 2.032 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00303 |
230 | 12.001 | 2.038 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00303 |
230 | 12.001 | 2.038 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00494 |
232 | 12.001 | 2.038 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00303 |
232 | 12.001 | 2.038 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00494 |
239 | 12.001 | 2.039 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00303 |
239 | 12.001 | 2.039 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 00494 |
239 | 12.001 | 2.039 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 07494 |
241 | 12.001 | 2.039 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00303 |
241 | 12.001 | 2.039 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 00494 |
241 | 12.001 | 2.039 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 07494 |
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços Originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
Goioerê-Pr, 11 de novembro de 2026.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO
Município de Goioerê
ANDRE DE SOUZA DANTAS
Dasmed Engenharia Clinica Ltda
Publicado por:
Luciana Scudeler Barradas
Código Identificador:250967BC