ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos Administrativos

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 170/2025

Pelo presente Termo, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOERÊ-PR, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 78.198.975/0001-63, com sede na Avenida Amazonas nº 280, Jardim Lindóia, CEP: 87.360-066, no Município de Goioerê, Estado do Paraná, neste ato representado por seu prefeito em Municipal, o senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, nomeado através do Termo Especial de Posse, mandato 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, matrícula funcional nº 604009 e a empresa DASMED ENGENHARIA CLINICA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 46.099.662/0001-61, situada na Rua Hilda Del Nero Bisquolo nº 350, Jardim Florida, CEP 13.208-703, no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, neste ato representado pelo Srº ANDRE DE SOUZA DANTAS, resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar a Ata de Registro de Preços nº 170/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 43/2025, para constar a seguintes alterações:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração a Ata de Registro de Preços nº 170/2025:

1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 (um) ano e o reajuste pelo INPC dos itens da Ata de Registro de Preços nº 170/2025.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO, DO REAJUSTE, DA QUANTIDADE E DO VALOR

2.1. Com a alteração a Ata de Registro de Preços passará:

2.1.1. a ter a sua vigência prorrogada pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12 de novembro de 2026.

2.1.2. a ter o seu valor reajustado em 4,29% (quatro virgula vinte e nove por cento), correspondente à variação acumulada do INPC (setembro/2026).

2.1.3. o quantitativo originalmente registrado, prorrogado e reajustado, conforme demonstrado na tabela abaixo:

 

Item

Descrição

Unid. Medida

Qtde.

Valor Unit. (R$)

Valor Unit. Reajustado (R$)

1

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA) – Serviços a serem realizados: Instalação, verificação, desmonte, conserto, substituição de peças, manutenção elétrica e reinstalação do aparelho. Quando solicitado, a contratada deverá emitir laudo dos serviços prestados. A contratada deverá disponibilizar os materiais necessários para execução, bem como responsável pelo deslocamento/alimentação do profissional e do equipamento. O profissional responsável deverá portar crachás de identificação, EPI’s adequados (conforme o Manual de Procedimento de Segurança do Trabalho para Empresas Prestadoras de Serviços).

HRS

90

172,00

179,37

 

2

PEÇAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA) - A contratada deverá disponibilizar todas as peças, acessórios e componentes para a efetiva manutenção das máquinas e equipamentos. As peças, acessórios e componentes substituídos deverão ser entregues na Secretaria de Saúde, para fins de correto descarte e comprovação do serviço realizado.

PÇ

01

18.600,00

19.397,94

 

 

2.2. O valor total do presente termo aditivo é de R$ 35.541,24 (trinta e cinco mil quinhentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município de Goioerê deste exercício, na(s) dotação(ões) abaixo discriminada(s):

 

Cód.

Un. Orç.

Proj./Ativ.

Elemento de Despesa

Fonte

144

12.001

2.026

3.3.90.30.00.00.00.00

00303

148

12.001

2.026

3.3.90.39.00.00.00.00

00303

180

12.001

2.030

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

180

12.001

2.030

3.3.90.30.00.00.00.00

00303

180

12.001

2.030

3.3.90.30.00.00.00.00

00494

184

12.001

2.030

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

184

12.001

2.030

3.3.90.39.00.00.00.00

00000

194

12.001

2.031

3.3.90.30.00.00.00.00

00494

194

12.001

2.031

3.3.90.30.00.00.00.00

07494

198

12.001

2.031

3.3.90.39.00.00.00.00

00494

198

12.001

2.031

3.3.90.39.00.00.00.00

00494

198

12.001

2.031

3.3.90.39.00.00.00.00

07494

205

12.001

2.032

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

205

12.001

2.032

3.3.90.30.00.00.00.00

00000

205

12.001

2.032

3.3.90.30.00.00.00.00

00303

205

12.001

2.032

3.3.90.30.00.00.00.00

00494

207

12.001

2.032

3.3.90.39.00.00.00.00

00303

230

12.001

2.038

3.3.90.30.00.00.00.00

00303

230

12.001

2.038

3.3.90.30.00.00.00.00

00494

232

12.001

2.038

3.3.90.39.00.00.00.00

00303

232

12.001

2.038

3.3.90.39.00.00.00.00

00494

239

12.001

2.039

3.3.90.30.00.00.00.00

00303

239

12.001

2.039

3.3.90.30.00.00.00.00

00494

239

12.001

2.039

3.3.90.30.00.00.00.00

07494

241

12.001

2.039

3.3.90.39.00.00.00.00

00303

241

12.001

2.039

3.3.90.39.00.00.00.00

00494

241

12.001

2.039

3.3.90.39.00.00.00.00

07494

 

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços Originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento na forma prevista no art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

 

Goioerê-Pr, 11 de novembro de 2026.

 

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO

Município de Goioerê

 

ANDRE DE SOUZA DANTAS

Dasmed Engenharia Clinica Ltda


Publicado por:
Luciana Scudeler Barradas
Código Identificador:250967BC