ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU - DECRETO 181 - CRÉDITO ADICIONAL

DECRETO Nº 181 de 11/11/2026

 

SÚMULA: Abre de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, Vitório Antunes de Paula, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica no Art. 80, Inciso VIII;

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Reserva do Iguaçu, autorizado a abrir no Orçamento-Geral do Município para o exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.481,98 (Dez Mil, Quatrocentos e Oitenta e Um Reais e Noventa e Oito Centavos), conforme se especifica a seguir:

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

88

ENCARGOS ESPECIAIS

 

88.001

ENCARGOS ESPECIAIS

 

28.846.0000.0032

ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

5138

00803-Emenda Parlamentar Especial 202128490003-PL AÇÃO 09032021-010376

7.487,51

5139

01064-Emenda Parlamentar Proposta 09032023-032551- Dep. Aliel

2.994,47

 

SUBTOTAL

10.481,98

 

TOTAL

10.481,98

 

Art. 2º - Para cobertura dos Créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados recursos da seguinte maneira:

I– Superávit do Exercício Anterior;

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00803

Emenda Parlamentar Especial 202128490003-PL AÇÃO 09032021-010376

6.855,81

01064

Emenda Parlamentar Proposta 09032023-032551- Dep. Aliel

2.741,83

 

TOTAL

9.597,64

 

II – Excesso de arrecadação;

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.3.2.1.01.1.1.01.09.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -  EMENDAS IMPOSITIVAS - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS 2021 - (803)

631,70

1.3.2.1.01.1.1.01.21.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPOSITO BANCARIO -  EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA 09032023-032551- DEP. ALIEL FONTE 1064

252,64

 

TOTAL

884,34

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, em 11 de novembro de 2026.

 

VITÓRIO ANTUNES DE PAULA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rubia Carla Romaniw Tuczynski
Código Identificador:250CF0EB