ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 41/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº 41/2026
Concorrência Eletrônica nº 02/2026
Objeto:A presente licitação tem por objeto a execução, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da (s) seguinte (s) obra (s): Local: Central, Vila das Palmeiras, Porto de Cima, Raia Velha e Anhaia; Objeto: Pavimentação asfáltica de vias urbana em CBUQ, 48.814,82 m2, incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base / sub-base, revestimento, meio-fio e sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos. Trechos: - R01- Estrada do Central (Estaca 0 a Estaca 77+9,612) - 1.549,61m) - R02 - Estrada da Refinaria (Rod. Mário Marcondes Lobo a Est. Central) - 1.227,64m - R03- Rua Maria Porcides Alves (Rod. Mário Marcondes Lobo a Rua das Torres) - 461,72m - R04- Rua das Torres (T01 - Estaca 0 a Rua Thomas Kock e T02 - Estaca 0 a Rua Antônio Grossi) - 500,21m - R05 - Rua Esperança (Rod. Mário Marcondes Lobo a Rod. Mário Marcondes Lobo) - 548,67m - R06 - Estrada Colônia Marques (Estrada do Bananal a Estaca 57+7,249) - 1.147,25m - R07 - Estrada do Bananal (Estrada Colonia Marques a Estaca 33+1,103) - 661,11m - R08 - Rua Horácio Luis Pinto (Estaca 0 a Estaca 41+0,681) - 820,68m - R09 - Rua João de Barro (Rua Horácio Luis Pinto a Estaca 23+3,212) - 463,21m - R10 - Estrada Anhaia (Estaca 0 a Estaca 26+16,848) - 536,85m - R11 - Rua João David Bussetti (Rod. Dep. Miguel Bufara (PR-408) a Estaca 41+14,562) - 834,56m Área Pavimentada: 48.814,82 m² Colocação de placas de comunicação visual.
Com base nas informações constantes do Procedimento Licitatório N.º 41/2026 e Concorrência Eletrônica N.º 02/2026, por força do inciso IV, art. 71 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, a(s) autoridade(s) competente(s) resolve(m) ADJUDICAR o(s) objeto(s) do processo licitatório epigrafado, considerando o julgamento das propostas, lances, habilitação e análise recursal realizada pelo Agente de Contratação à(s) seguinte(s) empresa(s):
NUNES & SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º22.892.910/0001-69, vencedora do lote único no valor total de R$ 16.391.761,43 (Dezesseis milhões, trezentos e noventa e um mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos reais).
Em sequência, resolve(m) então HOMOLOGAR o referido procedimento, conforme delegação atribuída em seu Art. 1° do Decreto 560/2022.
[...]” Decreto Municipal 560/2022: art. 1º em razão de circunstâncias de índole técnica e jurídica e com intuito de acelerar o trâmite dos processos administrativos internos, fica delegada aos Secretários Municipais a competência para homologação das licitações e subscrição dos contratos administrativos municipais e aditivos, incluindo os convênios, termos de parceria e contratos de gestão, referentes a contratações da respectiva Secretaria.” [...]
Por fim, convoca(m)-se a(s) proponente(s) supramencionada(s) para assinatura do respectivo instrumento contratual, nos termos do art. 90 da lei 14.133/2021.
Morretes, 29 de outubro de 2026.
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EUDES GUSTAVO DA SILVA SKAU KMMER |
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Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas Interino |
Publicado por:
Renan Luiz Fragoso
Código Identificador:252583A4