ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 248/2017

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 610.000,00 (SEISCENTOS E DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar o valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0016.2-042 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA

003330.303.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas............R$ 600.000,00

003370.495. 3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais.......... R$ 10.000,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0016.2-041 – MAN. DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA

003120.303.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas..............R$ 600.000,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0016.2-042 – MAN. DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-ATENÇÃO BÁSICA

003340.495.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas.................... R$ 10.000,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 14-09-2017, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 14 de Setembro de 2017.

 

MARIANE LUPINACCI

Presidente

 

ANÁRIO ALVES FILHO

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:253BEB78