ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
Fundo de Previdência Municipal de Rancho Alegre D'Oeste
FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D'OESTE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2026 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP/MEI
Licitação conforme disposição da Lei nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), Lei Complementar nº 147/2014 e Lei Municipal nº 814/08/2021, com Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, sediadas no Estado do Paraná.
O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE/PR, comunica aos interessados, que fará realizar DISPENSA DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO POR LOTE.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para disponibilização de suporte técnico de alta complexidade de caráter eminentemente de apoio complementar, orientação, capacitação, treinamento e de suporte ás atividades dos gestores e servidores no âmbito do Setor Recursos Humanos/Administrativo do FUMPREV Fundo Municipal de Previdência de Rancho Alegre D ́Oeste nas normativas, prazos e procedimentos estabelecidos pelo Decreto no 10.188, de 2019, conforme especificações no Anexo I – Termo de Referência.
Data e Horário do recebimento das Propostas: Das 08h30min do dia 15 de abril de 2026 até as 08h30min do dia 22 de abril de 2026, horário de Brasília.
Data e Hora da Disputa: às 09h00min dia 22 de abril de 2026.
INFORMAÇÕES:
- O Edital e seus anexos poderão ser solicitados pelo e-mail fumprevrao97@gmail.com, Informações, dúvidas e pedidos de esclarecimentos pelo e-mail fumprevrao97@gmail.com ou deverão ser dirigidos ao Departamento de Administrativo do FUMPREV, sito Avenida Paraná, 110 – Centro – Rancho Alegre D’Oeste.
- Os interessados deverão enviar proposta para o Setor de licitações através do e-mail fumprevrao97@gmail.com.
Rancho Alegre D’Oeste/PR, 14 de abril de 2026.
AUGUSTO DE SOUZA CAMPOS
Presidente – FUMPREV
Publicado por:
Ivone Vieira de Brito
Código Identificador:257FDB03