ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE

SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE
DECRETO 638 - CRÉDITO ADICIONAL SUMPLEMENTAR

MUNICIPIO DE IRATI

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 638/2026 de 01/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE IRATI, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 5298/2025 de 17/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.478.332,29 (um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil e trezentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

08

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

08.001

 

FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO

 

08.001.10.301.1001.2.143

 

ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE

 

137 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

143 - 3.3.90.39.00.00

2439

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

300.000,00

149 - 3.3.90.93.00.00

303

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

54.500,00

151 - 4.4.90.52.00.00

518

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

10

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

 

10.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

10.001.08.243.0801.2.074

 

FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA E ADOLESCENTES

 

176 - 3.3.90.14.00.00

880

DIÁRIAS - CIVIL

3.000,00

177 - 3.3.90.30.00.00

880

MATERIAL DE CONSUMO

9.900,00

179 - 3.3.90.39.00.00

880

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

11

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

11.001

 

DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

11.001.15.451.1601.1.008

 

VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA

 

271 - 3.3.90.30.00.00

504

MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

272 - 3.3.90.39.00.00

504

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

150.000,00

12

 

SEC DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

12.002

 

DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN

 

12.002.04.121.1401.1.085

 

ENC CONTRAPARTIDA EXECUÇÃO CONVÊNIOS

 

312 - 3.3.30.93.00.00

32197

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

71.602,45

312 - 3.3.30.93.00.00

2261

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

441,13

313 - 3.3.90.93.00.00

32197

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

6.270,91

13

 

SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR

 

13.001

 

DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC

 

13.001.20.606.2001.2.016

 

ADMINISTRACAO DA SEC DE AGRICULTURA E ABASTECIMENT

 

342 - 4.4.90.51.00.00

12239

OBRAS E INSTALAÇÕES

65.460,25

24

 

SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA

 

24.001

 

ATIV DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA

 

24.001.06.181.0501.2.235

 

ATIVIDADES DO DEPTO DE TRANSITO

 

529 - 3.3.90.30.00.00

509

MATERIAL DE CONSUMO

38.400,00

27

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

 

27.001

 

GESTÃO DA SECRETARIA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO - SEMUCI

 

27.001.14.422.3501.2.028

 

FUNDO MUN DA POLITICA DA MULHER

 

575 - 3.3.90.30.00.00

2260

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

581 - 4.4.90.52.00.00

2305

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

80.000,00

Suplementação

88

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

88.001

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

88.001.28.846.0000.2.335

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS

 

607 - 3.3.90.93.00.00

2250

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

337.757,55

Total Suplementação:

1.478.332,29

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, Superávit financeiro;

 

Art 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

MUNICIPIO DE IRATI, Estado do PR, em 1 de Setembro de 2026.

 

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joby Ayub
Código Identificador:25A9C00F