ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
LEI N.º 630/2013
SÚMULA: Institui a “Festa dos Pioneiros de Iguatu”, como festa oficial do Município de Iguatu, e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Paraná, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 59, inciso III, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica instituída a “Festa dos Pioneiros de Iguatu”, como evento oficial do Município com objetivo de promover a preservação e recuperação da memória e da história local, promover a integração, o lazer e a socialização de todos os Iguatuenses, fomentando e divulgando o turismo, a economia e a cultura municipal.
Parágrafo único. A “Festa dos Pioneiros de Iguatu”, referida no caput deste artigo, será realizada anualmente na semana que integra o dia 10 de novembro, data do aniversário do Município de Iguatu.
Art. 2º - A “Festa dos Pioneiros de Iguatu” passa a integrar o calendário festivo alusivo ao aniversário político-administrativo do município, visando promover a participação de todos os munícipes de forma ampla e igualitária, promovendo o resgate e a preservação da memória e da história local.
Paragrafo único. A divulgação do evento referido no caput deste artigo poderá ser feita, dentre outros, por meio do diário oficial do município, internet, jornais e radios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a gastar até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) anuais, reajustado conforme IGP-M – Índice Geral de Preços de Mercado, para a promoção e realização da “Festa dos Pioneiros de Iguatu”, cuja destinação dos recursos poderão ser, dentre outras, as que se fizerem necessárias para:
I – homenagear em solenidade durante as festividades os pioneiros e pioneiras do Município de Iguatu, pessoas de todas as classes sociais que fizeram a história da fundação e desenvolvimento do Município de Iguatu, com seu trabalho e dedicação;
II – produzir de material gráfico, impressos, banner, out doors, pesquisas históricas;
III – contratação de artistas e bandas de musica para promoção de shows com entrada gratuita à população;
IV - aquisição de pirotecnia, decoração e assessoramento para organização e segurança do evento;
V – aquisição de prendas;
VIII – promoção de atividades esportivas e culturais.
IX – aquisição de generos alimenticios e bebidas para a realização do evento;
Art. 4º - O lucro arrecadado com a festividade será destinado a uma entidade sem fins lucrativos do município, por evento, alternativamente, ou seja, em um evento uma, outro evento outra entidade de livre escolhida do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 5º - Fica oficializado que o prato tipico da “Festa dos Pioneiros de Iguatu”, será o “Costelão na Brasa”.
Paragráfo Único. Fica autorizado o Poder Executivo a arrecadar patrocinio para a aquisição da carne, em moeda corrente ou em produto, afim de propiciar almoço gratuito aos:
a. residentes ou domiciliados no município;
b. que tenham vinculo empregáticio em empresa com sede ou filial no município;
c. contribuintes do município;
d. convidados oficiais do Município.
Art. 6º - As despesas de que trata esta Lei correrá por conta de dotação orçamentária do Departamento de Cultura, consignado no orçamento geral do município sob o nº 13.392.00072.033 – Atividades Culturais.
Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente lei por meio de decreto.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho do ano de 2013.
FLÁVIO APARECIDO BRANDÃO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sabrina Greice de Melo
Código Identificador:25B5706C