ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
CONVOCAÇÃO AUDIENCIA PÚBLICA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2026.
ROBERTO CARLOS ROSSI, Prefeito Municipal de Palmital, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, o atendimento ao inciso I, § 1º do art. 48 da Lei Complementar 101/00, que dispõe da obrigatoriedade da audiência pública, durante os processos de elaboração e discussão do projeto de lei de diretrizes orçamentárias;
CONSIDERANDO, o atendimento ao art. 44 da Lei federal nº 10.257/2001, que dispõe da obrigatoriedade da audiência pública, durante os processos de elaboração e discussão do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, planos Plurianuais e leis orçamentárias;
CONSIDERANDO que é dever do município através de seu Gestor dar ampla divulgação de seus atos principalmente mediante a mídia social;
CONSIDEARANDO, ainda, que a participação popular é de suma importância para que o Gestor possa aprimorar seu plano de Governo com as reais necessidades dos munícipes;
A Prefeitura Municipal de Palmital, informa que na data de 10 de abril de 2025, estará aberta para sugestão popular, audiência Pública de elaboração de Projeto de Lei da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, cuja participação popular, deverá ocorrer junto a Prefeitura Municipal, situada a Rua Moisés Lupion nº 1001, com início previsto para 9:00 horas. SUA PARTICIPAÇÃO É DE SUMA IMPORTÂNCIA.
Palmital, 02 de ABRIL de 2025
ROBERTO CARLOS ROSSI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Simiano
Código Identificador:25BF7262