ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Contabilidade Municipal
CONTABILIDADE MUNICIPAL
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AMAPORÃ – AMAPORÃPREV PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES – PAC 2026
OBJETIVO
O Plano Anual de Contratações (PAC) é uma ferramenta de planejamento dos gastos municipais que busca aperfeiçoar a governança e a gestão das contratações, possibilitando a maximização dos resultados institucionais e o uso racional dos recursos públicos.
O PAC tem como objetivos:
I – Garantir e consolidar a execução orçamentária de todas as compras e contratações que a Administração Pública Municipal direta e indireta pretende realizar, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para o ano seguinte;
II – Otimizar a utilização dos recursos orçamentários, com a implantação de uma visão de longo prazo nos processos de aquisição e contratação;
III – Aprimorar os processos de trabalho para aquisição de bens e contratação de serviços;
IV – Aprimorar a transparência institucional;
V – Racionalizar as contratações das unidades administrativas de sua competência, por meio da promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, a fim de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais;
VI – Evitar o fracionamento de despesas;
VII – Sinalizar intenções ao mercado fornecedor, de forma a aumentar o diálogo potencial com o mercado e incrementar a competitividade.
O PAC é um instrumento essencial para a gestão das compras públicas no município de Amaporã, contribuindo para o planejamento eficiente dos gastos, a promoção da transparência e a racionalização das contratações, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz.
METODOLOGIA
A elaboração do Plano Anual de Contratações foi elaborada mediante o desenvolvimento das seguintes etapas:
I – Levantamento da demanda dos órgãos municipais;
II – Consolidação das demandas, e;
III – aprovação e divulgação do plano.
Durante a primeira etapa, solicitou-se o preenchimento de planilhas de planejamento das contratações que se pretendem realizar durante o ano de 2026, apresentando quantitativos e valores anuais.
Realizou-se a consolidação das informações, conforme apresentado no quadro em sequência.
Por fim, este Plano Anual de Contratações foi aprovado, sendo que ficará disponível no site do Município, no Portal da Transparência.
O Plano Anual de Contratação Pública para o Fundo de Previdência de Amaporã, contemplando as contratações identificadas nas demandas, com a previsão de alocação orçamentária necessária para cada uma das aquisições.
Planejamento de Contratações
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Objeto da Contratação |
Justificativa |
Data Prevista para Execução |
Modalidade de Licitação |
Dotação Orçamentária |
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Elaboração do Cálculo Atuarial de 2026 |
Necessidade de contratação de empresa especializada para cálculos atuariais. |
Janeiro a Dezembro/2026 |
INEXIGIBILIDADE |
R$20.493,74 Dotação (3.3.90.39.00.00) |
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Consultoria financeira e previdenciária |
Necessidade da contratação justifica-se pela complexidade da gestão dos investimentos do RPPS, exigindo acompanhamento técnico especializado para garantir conformidade regulatória, mitigação de riscos e otimização da rentabilidade |
Janeiro a Dezembro/2026 |
INEXIGIBILIDADE |
R$37.371,60 Dotação (3.3.90.35.00.00) |
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Contratação de empresas especializadas para ministrar cursos de capacitação e treinamento para o Fundo de Previdência de Amaporã |
Necessidades de contratação de empresa para ministrar cursos de capacitação e treinamento, O processo de gestão, operação, normatização e administração dos fundos envolve conhecimentos em áreas como finanças, contabilidade, legislação específica, gestão de riscos, e conformidade regulatória, entre outros. Nesse sentido, a capacitação constante é essencial para garantir a eficácia e a segurança jurídica das operações realizadas pelo Fundo. |
Janeiro a Dezembro/2026 |
INEXIGIBILIDADE |
R$15.000,00 Dotação (3.3.90.39.00.00) |
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Aquisição de Material de Expediente (Papelaria) |
Necessidade de fornecimento de itens relacionados a material de escritório. |
Janeiro a Dezembro/2026 |
DISPENSA DE LICITAÇÃO |
R$ 5.000,00 Dotação (3.3.90.30.00.00) |
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Aquisição de Equipamentos Permanentes (Computadores, etc.) |
Necessidade de renovação de equipamentos para as atividades do Fundo. |
Janeiro a Dezembro/2026 |
DISPENSA DE LICITAÇÃO |
R$ 43.000,00 Dotação (4.4.90.52.00.00) |
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Consultoria Especializada para Auxílio no Processo de Aposentadorias e Pensões |
Necessidades de contratação de empresa para consultoria, a legislação previdenciária é complexa e sujeita a alterações frequentes, o que exige um acompanhamento contínuo e especializado para evitar erros ou omissões no cálculo dos benefícios. |
Março á Dezembro/2026 |
INEXIGIBILIDADE |
R$30.000,00 Dotação (3.3.90.35.00.00) |
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Contratação de empresa especializada em fornecimento de locação de Licença de uso, por tempo determinado, de sistema web, hospedagem e manutenção do site Oficial, para atender as necessidades do Fundo Previdenciário de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Amaporã – AMAPORÃPREV |
A necessidade de aditivo decorre da evolução das demandas institucionais do AMAPORÃPREV, que exigem a continuidade dos serviços especializados de fornecimento, locação de licença de uso, hospedagem e manutenção do site oficial do Fundo Previdenciário, especialmente para garantir a atualização contínua e a implementação de novas funcionalidades do sistema web utilizado para atender aos servidores e demais cidadãos. |
Fevereiro á Dezembro/2026 |
DISPENSA DE LICITAÇÃO |
R$ 3.333,48 Dotação (3.3.90.40.00.00)
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2. Detalhamento das Demandas
2.1. Elaboração do Cálculo Atuarial de 2026
• Justificativa: O Fundo de Previdência necessita de empresa com capacidade técnica para realizar o cálculo atuarial do ano de 2026, conforme legislação vigente e para garantir a saúde financeira do fundo.
• Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação, conforme o valor estimado da contratação.
Dotação Orçamentária: R$ R$20.493,74, (Dotação 3.3.90.39.00.00).
2.2. Prestação de serviços em Consultoria financeira e previdenciária
• Justificativa: O Fundo de Previdência necessita da contratação pela complexidade da gestão dos investimentos do RPPS, exigindo acompanhamento técnico especializado para garantir conformidade regulatória, mitigação de riscos e otimização da rentabilidade
• Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação, conforme o valor estimado da contratação.
Dotação Orçamentária: R$ R$37.371,60 (Dotação 3.3.90.35.00.00).
2.3. Aquisição de Material de Expediente (Papelaria)
• Itens a serem adquiridos:
• Papéis diversos (ofício, A4, sulfite, etc.);
• HD Externo 1TB 7200RPM
• Pen Drive
• Canetas, lápis, borrachas, clipes, pastas, grampeadores;
• Envelopes, adesivos, blocos de anotações, entre outros materiais.
• Justificativa: A aquisição de materiais de expediente visa garantir o bom funcionamento das atividades administrativas e operacionais do Fundo de Previdência.
• Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação.
Dotação Orçamentária: R$ 5.000,00, (Dotação 3.3.90.30.00.00).
2.4. Aquisição de Equipamentos Permanentes
• Equipamentos a serem adquiridos:
• 02 Computadores;
• 02 Mesa de Escritório;
• 02 Poltrona Presidente;
• 01 Impressora;
• 01 Ar Condicionado (para climatização de salas de trabalho);
• 02 Cadeiras de Escritório ergonômicas;
• 01 Armário em Aço;
• 04 Nobreak;
• 01 Notebook com processador Intel i7 de 13ª geração;
Justificativa: Aquisição de equipamentos essenciais para o bom andamento das atividades administrativas e operacionais do Fundo.
Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação.
Dotação Orçamentária: R$ 42.000,00, (Dotação 4.4.90.52.00.00).
2.5 Prestação de serviços em Consultoria Especializada para Auxílio no Processo de Aposentadorias e Pensões
• Justificativa: A contratação de uma consultoria especializada para auxiliar no processo de aposentadorias e pensões se apresenta como medida necessária para garantir a eficiência, segurança e conformidade legal dos processos relacionados a benefícios previdenciários, tanto para os servidores quanto para a instituição responsável pela gestão dos mesmos.
• A legislação previdenciária é complexa e sujeita a alterações frequentes, o que exige um acompanhamento contínuo e especializado para evitar erros ou omissões no cálculo dos benefícios. Além disso, a legislação varia conforme o regime de previdência (geral ou próprio), o que pode resultar em desafios adicionais na elaboração dos processos de aposentadoria e pensão.
• A consultoria especializada trará os seguintes benefícios para a instituição e seus beneficiários:
• Aconselhamento técnico: Profissionais capacitados poderão orientar de maneira precisa sobre as normas e legislações pertinentes, garantindo que os servidores e seus dependentes recebam seus direitos de forma adequada e de acordo com a legislação vigente.
• Redução de erros e retrabalho: A consultoria ajudará a evitar erros comuns, como falhas no cálculo de tempo de serviço, contribuições ou aposentadorias, o que reduziria a necessidade de correções posteriores e a geração de processos administrativos adicionais.
• Agilidade no processo: A consultoria permitirá que os processos de aposentadoria e pensão sejam realizados de forma mais ágil e eficaz, reduzindo o tempo de espera e promovendo maior satisfação entre os servidores e dependentes.
• Segurança jurídica: Com a assessoria especializada, haverá maior segurança jurídica no processo de concessão de benefícios, minimizando o risco de contestações, ações judiciais ou questionamentos administrativos.
• Apoio na análise de casos específicos: A consultoria terá expertise para lidar com situações complexas, como aposentadorias de servidores com múltiplos vínculos ou pensões por morte em casos de vínculos não convencionais.
• Atualização constante: A consultoria se manterá atualizada sobre mudanças nas normas previdenciárias e poderá implementar as adaptações necessárias de acordo com as novas exigências legais, evitando que a instituição fique desatualizada em relação à legislação vigente.
• Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação, conforme o valor estimado da contratação.
Dotação Orçamentária: R$ 30.000,00 (Dotação 3.3.90.35.00.00).
2.6. Contratações de empresa especializada para ministrar cursos de capacitação e treinamento para o Fundo de Previdência de Amaporã de março á dezembro, com o intuito de aprimorar os conhecimentos e habilidades dos servidores e colaboradores, abordando conteúdos teóricos e práticos que envolvam a gestão, operação, normatização e administração dos fundos previdenciários.
Justificativa: A contratação de uma empresa especializada para ministrar cursos de capacitação e treinamento aos servidores e colaboradores do Fundo de Previdência de Amaporã é fundamental para aprimorar os conhecimentos técnicos e as habilidades necessárias à gestão eficiente, transparente e conforme as normativas legais e regulamentares que regem os fundos previdenciários.
A realização desses cursos envolve uma série de variáveis que podem influenciar diretamente no cronograma de execução, tais como:
Disponibilidade de Instrutores e Capacitação da Empresa: A agenda dos instrutores e da própria empresa especializada pode ser afetada por compromissos prévios ou por questões logísticas, que podem demandar ajustes nas datas.
Ajustes no Conteúdo Programático: A adequação do conteúdo programático às necessidades específicas do Fundo de Previdência pode requerer uma personalização que demande mais tempo, além de ajustes em função de novos requisitos legais ou regulamentares, o que também pode afetar o planejamento.
Coordenação com a Disponibilidade dos Servidores e Colaboradores: A realização dos cursos dependerá da compatibilidade das datas com a agenda dos servidores e colaboradores, de modo a garantir a participação efetiva de todos. A organização das turmas e as limitações de horário e número de participantes podem alterar o calendário.
Possíveis Mudanças no Contexto Externo: A implementação de novas normativas ou mudanças no cenário institucional, econômico ou social pode gerar a necessidade de ajustes no planejamento dos treinamentos, demandando flexibilidade no período de execução.
Diante dessa impossibilidade de definir um mês específico para a realização dos cursos, o período de março a dezembro foi estipulado de forma ampla, garantindo a flexibilidade necessária para a execução eficiente do treinamento, atendendo às necessidades do Fundo de Previdência de Amaporã e garantindo que o curso ocorra dentro do prazo adequado.
Assim, a definição de um período de execução mais extenso assegura que a contratação seja realizada de forma adequada, permitindo que o curso seja ministrado no momento mais oportuno para todos os envolvidos, sem comprometer a qualidade do processo de capacitação.
Os cursos contemplarão diversas áreas essenciais à gestão e administração do fundo previdenciário, como:
Gestão financeira e contábil,
Legislação e normatização previdenciária,
Gestão de riscos e compliance,
Análise de investimentos,
Administração de benefícios e serviços aos segurados.
Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação, conforme o valor estimado da contratação.
Dotação Orçamentária: R$ 15.000,00 (Dotação 3.3.90.39.00.00).
3. Considerações Finais
O Plano Anual de Contratação Pública foi elaborado com base nas demandas de necessidades identificadas no levantamento realizado. As contratações propostas buscam garantir a continuidade das atividades do Fundo de Previdência de Amaporã, sempre respeitando os princípios da legalidade, eficiência e economicidade.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO
Diretor Presidente do RPPS
Publicado por:
Florença Thais Castro Borges
Código Identificador:25C84802