ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
LEI 1117

LEI Nº 1117/2023.

 

Súmula: “Altera e acrescenta dispositivos ao Quadro Próprio do Executivo Municipal de Bom Jesus do Sul, especialmente a Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013, e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL aprova e eu, o Prefeito do Município de Bom Jesus do Sul –PR, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. O artigo 6º da Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013 passa a ter a seguinte redação:

 

"Art. 6º - As carreiras do Quadro Próprio do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul serão organizadas em vinte e quatro (24) cargos públicos, dispostos de acordo com a natureza profissional, complexidade de suas atribuições e nível de escolaridade, sendo que, cada cargo será com - posto de três (03) classes A, B e C, com as quantidades na forma do disposto no Anexo I - A, desta Lei.

 

§ 1º As carreiras do Quadro Próprio do Poder Executivo de Bom Jesus do Sul são:

 

Apoio I, Apoio II, Apoio à Educação, Administrativo, Manutenção, Execução, Operação I, Operação II, Técnico, Técnico 1, Técnico II, Técnico III, Educação Infantil, Profissional I, Profissional II, Profissional III, Profissional IV, Profissional V, Profissional VI, Profissional VII, Profissional VIII, Profissional IX, Profissional X, Profissional XI conforme segue:

 

Apoio I: composta pelo cargo de Agente de Apoio I;

Apoio II: composta pelo cargo de Agente de Apoio II;

Apoio a Educação: composta pelo cargo de Agente de Apoio à Educação em extinção;

Administrativo: composta pelo cargo de Agente Administrativo;

Manutenção: composta pelo cargo de Agente de Manutenção;

Execução: composta pelo cargo de Agente de Execução;

Operação I: composta pelo cargo de Agente de Operação I;

Operação II: composta pelo cargo de Agente de Operação II;

Técnico: composta pelo cargo de Agente Técnico;

Técnico I: composta pelo cargo de Agente Técnico I;

Técnico II: composta pelo cargo de Agente Técnico II;

Técnico III: composta pelo cargo de Agente Técnico III;

Educação Infantil: composta pelo cargo de Agente de Educação Infantil;

Profissional I: composta pelo cargo de Agente Profissional I;

Profissional II: composta pelo cargo de Agente Profissional II;

Profissional III: composta pelo cargo de Agente Profissional III;

Profissional IV: composta pelo cargo de Agente Profissional IV;

Profissional V: composta pelo cargo de Agente Profissional V;

Profissional VI: composta pelo cargo de Agente Profissional VI;

Profissional VII: composta pelo cargo de Agente Profissional VII;

Profissional VIII: composta pelo cargo de Agente Profissional VIII;

Profissional IX: composta pelo cargo de Agente Profissional IX

Profissional X: composta pelo cargo de Agente Profissional X;

Profissional XI: composta pelo cargo de Agente Profissional XI;

 

§ 2º A Classe A de cada cargo será a classe inicial para o ingresso e a Classe C, a final para o desenvolvimento na carreira.

 

§ 3º O requisito de escolaridade mínima de ingresso dos cargos e das funções de cada cargo são fixados na forma do Anexo I - B, desta lei.”

 

Art. 2° Fica alterado e acrescentado à redação do Anexo I-A e Anexo I-B da Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente ao cargo de Agente Técnico III, Agente Profissional VI, Agente Profissional VII, Agente Profissional VIII, Agente Profissional IX, Agente Profissional X e Agente Profissional XI passando a viger com a seguinte redação:

 

A - CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO - ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA INGRESSO

Nº. de

Cargos

Denominação

Vencimentos

Carga

Horária

Escolaridade de

Ingresso

Classe

Níveis

3

AGENTE PROFISSIONAL VI

A

01 a 12

 

40

Ensino superior completo e registro no conselho

B

C

 

2

AGENTE PROFISSIONAL VII

A

01 a 12

40

Ensino superior completo e registro no conselho

B

C

 

ANEXO I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

 

1

AGENTE PROFISSIONAL VIII

A

01 a 12

40

Ensino superior completo e registro no conselho

B

C

 

1

AGENTE PROFISSIONAL IX

A

01 a 12

20

Ensino superior completo e registro no conselho

B

C

 

2

AGENTE PROFISSIONAL X

A

01 a 12

40

Ensino superior completo e registro no conselho

B

C

 

1

AGENTE PROFISSIONAL XI

A

01 a 12

40

Ensino superior completo em assistente social e inscrição no CRESS/PR

B

C

 

2

AGENTE TÉCNICO III

A

01 a 12

40

Ensino Médio completo e Curso específico na área

B

C

 

ANEXO I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

B - FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA

CARGOS

FUNÇÕES

CLASSE

NÍVEIS

FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA

AGENTE PROFISSIONAL VI

ENFERMEIRO

A

01 a 12

Ensino superior completo e registro no conselho

B

01 a 12

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

C

01 a 12

Formação em curso superior, com Mestrado e/ou Doutorado

AGENTE PROFISSIONAL VII

ODONTÓLOGO

A

01 a 12

Ensino superior completo e registro no conselho

B

01 a 12

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

C

01 a 12

Formação em curso superior, com Mestrado e/ou Doutorado

AGENTE PROFISSIONAL VIII

EDUCADOR FÍSICO

A

01 a 12

Ensino superior completo bacharel e registro no conselho

B

01 a 12

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

C

01 a 12

Formação em curso superior, com Mestrado e/ou Doutorado

AGENTE PROFISSIONAL

IX

NUTRICIONISTA

A

01 a 12

Ensino superior completo e registro no conselho

B

01 a 12

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

C

01 a 12

Formação em curso superior, com Mestrado e/ou Doutorado

AGENTE PROFISSIONAL

X

MÉDICO DA FAMÍLIA

A

01 a 12

Ensino superior completo e registro no conselho

B

01 a 12

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

C

01 a 12

Formação em curso superior, com Mestrado e/ou Doutorado

AGENTE PROFISSIONAL

XI

ASSISTENTE SOCIAL

A

01 a 12

Ensino superior completo em assistente social e inscrição no CRESS/PR

B

01 a 12

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

C

01 a 12

Formação em curso superior, com Mestrado e/ou Doutorado

AGENTE TÉCNICO

III

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

A

01 a 12

Ensino Médio completo e Curso específico na área

B

01 a 12

Ensino superior completo

C

01 a 12

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

 

Art. 3° Fica adicionado a redação do Anexo III da Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013 a tabela de vencimentos dos cargos de Agente Técnico III, Agente Profissional VI, Agente Profissional VII, Agente Profissional VIII, Agente Profissional IX, Agente Profissional X e Agente Profissional XI, passando a viger acrescentado da seguinte redação:

 

ANEXO III - TABELEA DE VENCIMENTO

 

XVIII

AGENTE PROFISSIONAL VI

A

3890,77

4007,49

4127,72

4251,55

4379,10

4510,47

4645,78

4785,16

4928,71

5076,57

5228,87

5385,74

B

4085,31

4207,87

4334,10

4464,13

4598,05

4735,99

4878,07

5024,41

5175,15

5330,40

5490,31

5655,02

C

4289,57

4418,26

4550,81

4687,33

4827,95

4972,79

5121,98

5275,63

5433,90

5596,92

5764,83

5937,77

XIX

AGENTE PROFISSIONAL VII

A

5287,47

5446,09

5609,48

5777,76

5951,09

6129,63

6313,52

6502,92

6698,01

6898,95

7105,92

7319,10

B

5551,84

5718,40

5889,95

6066,65

6248,65

6436,11

6629,19

6828,07

7032,91

7243,90

7461,21

7685,05

C

5829,44

6004,32

6184,45

6369,98

6561,08

6757,91

6960,65

7169,47

7384,55

7606,09

7834,27

8069,30

XX

AGENTE PROFISSIONAL VIII

A

3225,77

3322,54

3422,22

3524,89

3630,63

3739,55

3851,74

3967,29

4086,31

4208,90

4335,17

4465,22

B

3387,06

3488,67

3593,33

3701,13

3812,16

3926,53

4044,32

4165,65

4290,62

4419,34

4551,92

4688,48

C

3556,41

3663,10

3773,00

3886,19

4002,77

4122,86

4246,54

4373,94

4505,16

4640,31

4779,52

4922,91

XXI

AGENTE PROFISSIONAL IX

A

1945,38

2003,74

2063,85

2125,77

2189,54

2255,23

2322,89

2392,57

2464,35

2538,28

2614,43

2692,86

B

2042,65

2103,93

2167,05

2232,06

2299,02

2367,99

2439,03

2512,20

2587,57

2665,19

2745,15

2827,50

C

2144,78

2209,12

2275,40

2343,66

2413,97

2486,39

2560,98

2637,81

2716,94

2798,45

2882,41

2968,88

XXII

AGENTE PROFISSIONAL X

A

9698,00

9988,94

10288,61

10597,27

10915,18

11242,64

11579,92

11927,32

12285,14

12653,69

13033,30

13424,30

B

10182,90

10488,39

10803,04

11127,13

11460,94

11804,77

12158,92

12523,68

12899,39

13286,37

13684,97

14095,52

C

10692,05

11012,81

11343,19

11683,49

12033,99

12395,01

12766,86

13149,87

13544,36

13950,69

14369,21

14800,29

XXIII

AGENTE PROFISSIONAL XI

A

3890,77

4007,49

4127,72

4251,55

4379,10

4510,47

4645,78

4785,16

4928,71

5076,57

5228,87

5385,74

B

4085,31

4207,87

4334,10

4464,13

4598,05

4735,99

4878,07

5024,41

5175,15

5330,40

5490,31

5655,02

C

4289,57

4418,26

4550,81

4687,33

4827,95

4972,79

5121,98

5275,63

5433,90

5596,92

5764,83

5937,77

XXIV

AGENTE TÉCNICO III

A

1823,25

1877,95

1934,29

1992,31

2052,08

2113,65

2177,06

2242,37

2309,64

2378,93

2450,30

2523,80

B

1914,41

1971,84

2031,00

2091,93

2154,69

2219,33

2285,91

2354,49

2425,12

2497,87

2572,81

2649,99

C

2010,13

2070,44

2132,55

2196,53

2262,42

2330,30

2400,20

2472,21

2546,38

2622,77

2701,45

2782,49

 

Art. 4° Fica alterado e acrescentado a redação do Anexo IV da Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente ao cargo de Agente Técnico III, Agente Profissional VI, Agente Profissional VII, Agente Profissional VIII, Agente Profissional IX, Agente Profissional X e Agente Profissional XI, passando a viger acrescentado da seguinte redação:

 

ANEXO IV - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL (SITUAÇÃO ATUAL) PARA (SITUAÇÃO NOVA)

 

 

AGENTE PROFISSIONAL VI

ENFERMEIRO

03

40

A B C

01 a 12

 

AGENTE PROFISSIONAL VII

ODONTÓLOGO

02

40

A B C

01 a 12

 

AGENTE PROFISSIONAL VIII

EDUCADOR FISICO

01

40

A B C

01 a 12

 

AGENTE PROFISSIONAL IX

NUTRICIONISTA

1

20

A B C

01 a 12

 

AGENTE PROFISSIONAL X

MÉDICO DA FAMÍLIA

2

40

ABC

01 A 12

 

AGENTE PROFISSIONAL XI

ASSISTENTE SOCIAL

1

40

ABC

01 A 12

 

AGENTE TÉCNICO III

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

2

40

ABC

01 A 12

 

Art. 5° Fica alterado e acrescentado a redação do Anexo V da Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente ao cargo de Enfermeiro, Odontólogo, Educador Físico, Nutricionista, Médico da Família, Assistente Social e Técnico em Higiene Dental passando a viger acrescentado da seguinte redação:

 

ANEXO V – DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS, FUNÇÕES, REQUISITOS PARA INGRESSOS E ATRIBUIÇÕES

 

CARGO: AGENTE PROFISSIONAL VI

FUNÇÃO: ENFERMEIRO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Planeja, organiza, supervisiona e executa serviços de enfermagem empregando processos de rotina e ou específicos que possibilitem a proteção e a recuperação da saúde individual e coletiva.

PRÉ-REQUISITOS: Instrução: Curso superior específico na área e registro no órgão da classe. Responsabilidade: Por materiais, equipamentos, documentos, informações e supervisão de terceiros.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS - Atendimentos aos Programas das Especificidades da Saúde da Família: Participa da equipe multidisciplinar, nas diversas atividades que visam o aprimoramento e o desenvolvimento das atividades de interesse da instituição Identifica as necessidades de enfermagem, programando e coordenando as atividades da equipe de enfermagem, visando a preservação e recuperação da saúde; Elabora plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe; Planeja, coordena e organiza campanhas de saúde, como campanhas de vacinação e outras; Supervisiona equipe de trabalho da enfermagem em todos os segmentos para manter uma adequada assistência aos pacientes com eficiência, qualidade e segurança; Executa diversas tarefas de enfermagem de maior complexidade, valendo-se de seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem estar físico, mental e social aos seus pacientes; Efetua testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo a leitura das reações para obter subsídio aos diagnósticos; Participa na elaboração, execução e avaliação dos planos de saúde, visando a melhoria da qualidade da assistência; Executa a distribuição de medicamentos valendo-se de prescrição médica; Participa da equipe multidisciplinar, efetuando treinamentos e desenvolvendo programas e projetos; Elabora escalas de serviço e atividades diárias da equipe de enfermagem sob sua responsabilidade; Faz medicação intramuscular e endovenosa, curativos, retirada de pontos e demais procedimentos necessários à recuperação do bem estar do paciente; Mantém uma previsão a fim de requisitar materiais e medicamentos necessários, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem; Realiza reuniões de orientação e avaliação, visando o aprimoramento da equipe de trabalho; Faz a triagem nos casos de ausência do médico e presta atendimento nos casos de emergência; Providencia o recolhimento dos relatórios das unidades da Prefeitura Municipal, bem como realiza uma análise dos mesmos; Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

CARGO: AGENTE PROFISSIONAL VII

FUNÇÃO: ODONTÓLOGO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Presta atendimento odontológico aos munícipes, objetivando prevenção, diagnóstico e tratamento das afecções dos dentes e da boca.

PRÉ-REQUISITOS: Instrução: Curso superior específico na área e registro no órgão da classe. Responsabilidade: Por materiais, equipamentos, aparelhos, informações e documentos.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS - Atendimentos aos Programas das Especificidades da Saúde da Família: Realiza exames nos dentes e na cavidade bucal, utilizando aparelhos específicos para verificar a presença de cáries e outras afecções Prioriza o atendimento a pacientes que apresentem quadros de infecção e dor; Identifica afecções, quanto à extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos e exames adequados para estabelecer o tipo de tratamento; Efetua administração de anestésicos, para dar conforto ao paciente e facilitar o tratamento; Efetua restaurações, extrações, limpeza profilática, selante, aplicação de flúor e demais procedimentos necessários; Realiza a limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo o tártaro para eliminar a instalação de focos de infecção; Substitui ou restaura partes da coroa dentária, colocando incrustações ou coroas protéticas para completar ou substituir o órgão dentário; Orienta os pacientes quanto os cuidados com a higiene bucal; Prescreve ou administra medicamentos para prevenir hemorragia pós-cirúrgica ou tratar de infecções da boca e dentes; Participa da equipe multidisciplinar, efetuando treinamentos e desenvolvendo programas e projetos; Registra os dados coletados lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento; Prescreve medicamentos quando necessário; Providencia o preenchimento das fichas e relatórios informando as atividades dos serviços prestados; Aconselha os pacientes quanto aos cuidados de higiene, orientando-os na proteção dos dentes e gengivas; Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

CARGO: AGENTE PROFISSIONAL VIII

FUNÇÃO: EDUCADOR FISICO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Promove a prática da ginástica, jogos e atividades físicas em geral ensinando os princípios e regras técnicas de atividades esportivas, define a atividade física mais indicada para cada pessoa, orientando-a quanto à postura, intensidade e frequência de cada exercício.

PRÉ-REQUISITOS: Curso Superior em Educação Física, bacharelado, com registro no CREF/PR. Responsabilidade: Por materiais, equipamentos e utensílios, aparelhos, informações e documentos.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS - Reger salas de aula em atividades de educação física, desportivas e de laser; Atuar no ensino esportivo e atividade de lazer para criança, adolescentes e adultos; Divulgar atividades esportivas e de lazer; reger atividades esportivas e de lazer; Atuar na área de ensino e prática esportiva; Elaborar programas e plano de trabalho, controle e avaliação de rendimento; Organizar e acompanhar turmas de competições e excursões ainda que fora do Município; Manter disciplina; organizar e participar de reuniões; Efetuar testes de avaliação física, estudar as necessidades e a capacidade física de alunos, ou atletas, de acordo com suas características individuais; Elaborar programas de atividades esportivas, de acordo com a necessidade, capacidade e objetivos visados pela pessoa a que se destinam; Instruir alunos e atletas sobre exercícios e jogos programados, inclusive sobre a utilização de aparelhos e instalações de esportes; Atuar em exercícios de recuperação de indivíduos portadores de deficiências físicas, através de exercícios corretivos; Desenvolver e coordenar práticas esportivas específicas para o bom desempenho do atleta em competições esportivas e atividades similares; Colaborar na conservação da ordem do ambiente de trabalho; desempenhar tarefas afins; Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

CARGO: AGENTE PROFISSIONAL IX

FUNÇÃO: NUTRICIONISTA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Elabora em conjunto com as Equipes de Saúde da Família, rotinas de atenção nutricional e atendimento para doenças relacionadas a alimentação e nutrição, estimular a produção e o consumo dos alimentos saudáveis produzidos regionalmente, promover a articulação intersetorial para viabilizar o cultivo de hortas e pomares.

PRÉ-REQUISITOS: Ensino Superior Completo em Nutrição e inscrição no CRN/PR. Responsabilidade: Por informações e documentos.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS - Participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais necessidades da população adscrita; Planejar ações e desenvolver educação permanente; Acolher os usuários e humanizar a atenção; Trabalhar de forma integrada com as ESF; Realizar visitas domiciliares necessárias; Desenvolver ações intersetoriais; Participar dos Conselhos Locais de Saúde; Realizar avaliação em conjunto com as ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das ações implementadas através de indicadores pré estabelecidos; Desenvolver ações coletivas de educação nutricional, visando a prevenção de doenças e promoção, manutenção e recuperação da saúde; Planejar, executar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de alimentação e nutrição de acordo com o diagnóstico nutricional identificado na comunidade; Desenvolver ações educativas em grupos programáticos; Priorizar ações envolvendo as principais demandas assistenciais, especialmente as doenças e agravos não transmissíveis e nutrição materno infantil; Prestar atendimento nutricional, elaborando diagnóstico, com base nos dados clínicos, bioquímicos, antropométricos e dietéticos, bem como prescrição de dieta e evolução do paciente; Promover articulação intersetorial para viabilizar cultivo de hortas e pomares comunitários, priorizando alimentos saudáveis regionais; Integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e contra referência, seguindo fluxo pré estabelecido, mantendo vínculo com os pacientes encaminhados; Realizar visitas domiciliares em conjunto com as ESF dependendo das necessidades; Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

CARGO: AGENTE PROFISSIONAL X

FUNÇÃO: MÉDICO DA FAMÍLIA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Aplica os conhecimentos de medicina na prevenção e no diagnóstico das doenças do corpo humano, principalmente as relacionadas com a mortalidade e morbidade, prevenindo a população quanto às doenças e identificar fatores de risco aos quais a população está exposta.

PRÉ-REQUISITOS: Instrução: Curso superior específico (Clínico Geral) e registro no órgão da classe. Responsabilidade: Por materiais, equipamentos, aparelhos, informações e documentos.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS - Promove o conceito de saúde como um direito de cidadania e como qualidade de vida; Previne as doenças e identifica fatores de risco aos quais a população está exposta; Fornece atenção integral, oportuna, contínua e de boa qualidade nas especialidades básicas de saúde à população, seja no nível domiciliar, ambulatorial ou hospitalar; Atende os pacientes, preferencialmente através de horários agendados, entretanto, com a possibilidade de atendimentos eventuais e domiciliares, examinando-as e prescrevendo cuidados ou tratamentos, para avaliar, preservar ou recuperar sua saúde; Examina os pacientes, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar o diagnóstico ou conforme necessidades requisitar exames complementares ou encaminhar o paciente para outra especialidade médica; Participa da equipe multidisciplinar, efetuando treinamentos e desenvolvendo programas e projetos; Prescreve medicamentos, indicando a dosagem e respectiva via de administração dos mesmos; Anota e registra em fichas específicas, o devido registro sobre os pacientes examinados, anotando conclusões diagnósticas, evolução da enfermidade e meios de tratamento, para dar a orientação terapêutica adequada a cada caso; Participa de inquéritos sanitários, levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas e estudos epidemiológicos, elaborando e/ou preenchendo formulários próprios e estudando os dados estatísticos, para estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade e mortalidade, decorrentes de acidentes do trabalho, doenças profissionais e doenças de natureza não-ocupacionais; Participa de programas de vacinação, orientando a seleção da população e o tipo e vacina a ser aplicada, para prevenir moléstias transmissíveis; Atende à mulher no ciclo gravídico-puerperal, prestando assistência médica especifica, para preservar a vida e a saúde da mãe e do filho; Colabora na limpeza e organização do local de trabalho; Efetua outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

CARGO: AGENTE PROFISSIONAL XI

FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Presta serviços no âmbito social, individualmente e/ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e sociais, aplicando métodos e processos básicos do serviço social.

PRÉ-REQUISITOS: Instrução: Ensino Superior Completo em Assistente Social e inscrição no CRESS/PR. Responsabilidade: Por informações e documentos.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS - Desenvolver seu trabalho profissional que consiste em planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência às famílias de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência, intervindo nos níveis preventivos e de reinserção social; Desenvolver ações de prevenção, promoção e proteção individual e coletiva; Realizar acolhimento às famílias das crianças e adolescentes vítimas de violência; Coordenar acolhimento às famílias das crianças e adolescentes vítimas de violência; Coordenar grupos operativos, elaborando pareceres e relatórios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal; Realizar visita institucional e domiciliar, visando à articulação com a rede de serviços de proteção e atenção à criança e ao adolescente; Compor comissão de investigação de denúncias; Prestar orientação social à comunidade escolar no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa dos direitos da criança e do adolescentes; Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; Identificar os problemas de origem psicossocial e econômica que interferem no desenvolvimento da criança e do adolescente; Atuar na comunidade, através de ações intersetoriais; Atuar em equipe multidisciplinar; Orientar as atividades de pequeno grupo de auxiliares, que executam trabalho variado de assistência social; Fazer o estudo dos problemas de ordem moral, social e econômica de pessoas ou famílias desajustadas; Elaborar histórico e relatório dos casos apresentados, aplicando os métodos adequados à recuperação de menores e pessoas desajustadas; Encaminhar a creches, asilos, educacionais, clínicas especializadas e outras entidades de assistência social interessados, que necessitem de amparo, providenciando, para esse fim, internamentos, transferências e concessão de subsídios; Manter intercâmbio com estabelecimentos congêneres, oficiais ou particulares, com os quais haja convênio para a interpretação dos problemas de menores internados e egressos, e para estudo de assuntos relacionados com a assistência social; Organizar e controlar fichário de instituições e pessoas que cooperem para a solução de problemas de assistência social; Redigir relatórios das atividades executadas e informar processos e papéis diversos; Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

CARGO: AGENTE TÉCNICO III

FUNÇÃO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Atua sob a supervisão do dentista, colaborando em pesquisas, auxiliando o profissional em seu atendimento de consultório, desenvolvendo atividades de odontologia sanitária e compondo a equipe de saúde em nível local, a fim de dar apoio às atividades próprias do profissional de odontologia.

PRÉ-REQUISITOS: Instrução: Ensino médio completo e curso específico na área. Responsabilidade: Por equipamentos, aparelhos e materiais.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS - Recebe os pacientes com horários previamente marcados, identificando suas necessidades; Realiza trabalho de escovação dentária supervisionada, para que o público infantil consiga fazer uma higiene bucal eficaz; Faz aplicações tópicas de flúor e selante nos pacientes, mediante indicação do odontólogo; Presta instruções aos pacientes, sobre cuidados necessários após a aplicação de flúor nos dentes; Ministra palestras sobre saúde bucal com demonstração de escovação nas escolas; Supervisiona a aplicação de flúor nas escolas; Realiza a raspagem da placa bacteriana; Marca os procedimentos realizados na ficha de cada paciente, para que assegurem uma sequência ordenada do trabalho; Elabora relatório mensal dos serviços realizados na área odontológica, bem como nas aplicações de flúor; Participa de programas educativos de saúde bucal, transmitindo noções de higiene, prevenção e tratamento das doenças orais, para orientar pacientes ou grupos de pacientes; Executa tarefas de apoio, realizando testes de vitalidade pulpar e procedendo à tomada e revelação de radiografias intra-orais para subsidiar decisões do profissional responsável; Aplica conhecimentos específicos, executando a remoção de indutos, placas e tártaro supragengival, fazendo a aplicação tópica de substâncias e realizando demonstrações de técnicas de escovagens, para contribuir na prevenção da cárie dental; Desenvolve atividades complementares, inserindo e condensando substâncias restauradoras, confeccionando modelos, polindo restaurações, removendo suturas, preparando moldeiras e substâncias restauradoras e de moldagens, para contribuir em atividades próprias do consultório; Colabora em levantamentos e estudos epidemiológicos, coordenando, monitorando e anotando informações para colaborar no levantamento de dados e estatísticas; Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

Art. 6° Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei 570/2013 de 26 de setembro de 2013.

 

Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Sul, em 17 de novembro de 2023.

 

HÉLIO JOSE SURDI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eduardo Diaz Schossler
Código Identificador:25CA9F9A