ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 888/2026

SÚMULA: Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 775/2022, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:–

 

Art. 1º – Fica alterado o Anexo I – Tabela de Vencimentos da Lei Municipal n° 775/2022, de 21 de setembro de 2022, que institui o Estatuto e Plano de Classificação de Cargo, Carreira e Remuneração da Guarda Municipal Civil do Município de Pitangueiras, que passa a vigorar em conformidade com o Anexo I da presente Lei.

 

Art. 2º – Permanecem inalterados e em plena vigência os demais dispositivos da Lei Municipal n° 775/2022 não afetados pelas disposições da presente Lei.

 

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 07 de maio de 2026.

 

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO – LEI N° 888/2026

 

ANEXO I DA LEI N° 775/2022

TABELA DE VENCIMENTOS

GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Função: Guarda Municipal

Nível

Salário Inicial

R$2.700,00

Interstício (2,0%)

GM3

GM2

GM1

1

2.700,00

2.835,00

3.033,45

2

2.754,00

2.891,70

3.094,12

3

2.809,08

2.949,53

3.156,00

4

2.865,26

3.008,52

3.219,12

5

2.922,57

3.068,70

3.283,50

6

2.981,02

3.130,07

3.349,17

7

3.040,64

3.192,67

3.416,16

8

3.101,45

3.256,52

3.484,48

9

3.163,48

3.321,65

3.554,17

10

3.226,75

3.388,09

3.625,25

11

3.291,28

3.455,85

3.697,76

12

3.357,11

3.524,97

3.771,71

13

3.424,25

3.595,47

3.847,15

14

3.492,74

3.667,37

3.924,09

15

3.562,59

3.740,72

4.002,57

16

3.633,84

3.815,54

4.082,62

17

3.706,52

3.891,85

4.164,28

18

3.780,65

3.969,68

4.247,56

19

3.856,26

4.049,08

4.332,51

20

3.933,39

4.130,06

4.419,16

21

4.012,06

4.212,66

4.507,55

22

4.092,30

4.296,91

4.597,70

23

4.174,15

4.382,85

4.689,65

24

4.257,63

4.470,51

4.783,45

25

4.342,78

4.559,92

4.879,11

26

4.429,64

4.651,12

4.976,70

27

4.518,23

4.744,14

5.076,23

28

4.608,59

4.839,02

5.177,75

29

4.700,77

4.935,80

5.281,31

30

4.794,78

5.034,52

5.386,94

31

4.890,68

5.135,21

5.494,67

32

4.988,49

5.237,91

5.604,57

33

5.088,26

5.342,67

5.716,66

34

5.190,02

5.449,53

5.830,99

35

5.293,83

5.558,52

5.947,61

36

5.399,70

5.669,69

6.066,56

37

5.507,70

5.783,08

6.187,90

38

5.617,85

5.898,74

6.311,65

39

5.730,21

6.016,72

6.437,89

40

5.844,81

6.137,05

6.566,65


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:25D89578