ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS

Câmara Municipal de Carlópolis

CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
ATO DA MESA Nº 01/2026

A T O Nº. 001/2026

 

CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ

ATO DA MESA Nº 01/2026

 

Súmula: Dispõe, excepcionalmente, sobre a alteração da data da Sessão Ordinária prevista para o dia 18 de agosto de 2026, em razão da compatibilização excepcional do calendário legislativo com evento de interesse para o exercício do mandato parlamentar, e dá outras providências.

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas previstas no art. 38, incisos I e VIII, da Lei Orgânica do Município, bem como nos dispositivos pertinentes do Regimento Interno,

CONSIDERANDO que são atribuições da Mesa, dentre outras, tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos;

CONSIDERANDO que são atribuições da Mesa, dentre outras, expedir normas ou medidas administrativas no âmbito de suas atribuições;

CONSIDERANDO que o Regimento Interno estabelece, em seu art. 74, que as Sessões Ordinárias são realizadas às terças-feiras, às 19 (dezenove) horas;

CONSIDERANDO que em razão da compatibilização excepcional do calendário legislativo com evento de interesse para o exercício do mandato parlamentar;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação dos Vereadores no referido Congresso, sem prejuízo da realização dos trabalhos legislativos e da correspondente Sessão Ordinária;

RESOLVE:

Art. 1º Fica excepcionalmente transferida para o dia 17 de agosto de 2026, segunda-feira, às 19 (dezenove) horas, a realização da Sessão Ordinária que, nos termos do art. 74 do Regimento Interno, ocorreria no dia 18 de agosto de 2026, terça-feira.

Art. 2º A alteração prevista no art. 1º possui caráter excepcional e específico para a Sessão Ordinária de 18 de agosto de 2026, não implicando alteração permanente do dia estabelecido no art. 74 do Regimento Interno.

 

Art. 3º A Sessão Ordinária de que trata este Ato será realizada no recinto oficial da Câmara Municipal, observando-se o horário, o quórum, a pauta, a publicidade e as demais disposições previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno.

Art. 4º A Secretaria da Câmara Municipal adotará as providências necessárias para a divulgação da alteração da data da Sessão, dando-se ciência aos Vereadores e publicidade à população.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões João Luiz Claro em 13 de agosto de 2026.

 

ELTON HERNANDES TRINDADE

Presidente

 

JOSÉ MARCOS DE FARIAS

Vice-Presidente

 

LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

1º Secretário

 

SIMONE ROSSI SALLES CIOFI

2º Secretário


Publicado por:
Edson Carlos Faiz
Código Identificador:25E5095C