ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2394, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 43.071,18 (quarenta e três mil e setenta e um reais e dezoito centavos), destinado a suportar as despesas da seguinte dotação orçamentária:
Suplementação
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06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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06.006 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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06.006.13.392.0603.2.040. |
Manut. das Ativ. do Departamento de Cultura |
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970 |
3.3.60.45.00.00 |
1031 |
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS |
43.071,18 |
Total Suplementação: 43.071,18
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de Anulação da seguinte dotação orçamentária:
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06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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06.006 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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06.006.13.392.0603.2.040. |
Manut. das Ativ. do Departamento de Cultura |
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924 |
3.3.90.39.00.00 |
1031 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
43.071,18 |
Total Redução: 43.071,18
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.068, de 23 de junho de 2017, o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2.326, de 04 de setembro de 2020, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2021, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 06 de dezembro de 2021.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Keila Machado Madureira
Código Identificador:25EFBCA7