ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2394, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 43.071,18 (quarenta e três mil e setenta e um reais e dezoito centavos), destinado a suportar as despesas da seguinte dotação orçamentária:

 

Suplementação

 

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.006

DEPARTAMENTO DE CULTURA

06.006.13.392.0603.2.040.

Manut. das Ativ. do Departamento de Cultura

970

3.3.60.45.00.00

1031

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

43.071,18

 

Total Suplementação: 43.071,18

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de Anulação da seguinte dotação orçamentária:

 

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.006

DEPARTAMENTO DE CULTURA

06.006.13.392.0603.2.040.

Manut. das Ativ. do Departamento de Cultura

924

3.3.90.39.00.00

1031

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

43.071,18

 

Total Redução: 43.071,18

 

Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.068, de 23 de junho de 2017, o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2.326, de 04 de setembro de 2020, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2021, no que couber.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 06 de dezembro de 2021.

 

MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA

Prefeito


Publicado por:
Keila Machado Madureira
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