ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 128, DE 19 DE JUNHO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3408/2025 de 09/06/2026.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.300,00 (um mil e trezentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

04

 

DEPARTAMENTO DE FAZENDA

 

04.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

04.010.04.123.0004.2.018

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONTROLE E SUPERVISAO DO DEPARTAMENTO.

 

53 - 3.3.90.93.00.00

311011

INDENIZACOES E RESTITUICOES

1.300,00

Total Suplementação:

1.300,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 19 de junho de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Henrique Zanoni
Código Identificador:2607BDEC