ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
LEI Nº 2624 23 CREDITO SUPLEMENTAR DIVERSAS POR ANULAÇÃO
LEI N.º 2.624 DE 22 DE MAIO DE 2023
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2023 na Lei n° 2.540 de 12/08/2022 – LDO 2023 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 3.429.000,00 (três milhões quatrocentos e vinte e nove mil reais).
|
REF. |
RUBRICA |
VINCULO |
VALOR |
|
65 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar |
00000 |
6.000,00 |
|
151 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
90.000,00 |
|
153 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
5.000,00 |
|
154 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
12.000,00 |
|
193 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00104 |
100.000,00 |
|
216 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00103 |
40.000,00 |
|
224 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00103 |
240.000,00 |
|
229 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental .3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00104 |
30.000,00 |
|
231 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00104 |
7.000,00 |
|
243 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00103 |
9.000,00 |
|
251 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00103 |
100.000,00 |
|
351 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
200.000,00 |
|
354 |
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU. 3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
31.000,00 |
|
363 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
700.000,00 |
|
364 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
40.000,00 |
|
365 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
90.000,00 |
|
366 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
125.000,00 |
|
369 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
200.000,00 |
|
375 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
340.000,00 |
|
415 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
9.000,00 |
|
444 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
270.000,00 |
|
520 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
15.000,00 |
|
521 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
15.000,00 |
|
51 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda. 3339091000000000000 - Sentenças judiciais |
00000 |
150.000,00 |
|
252 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00103 |
210.000,00 |
|
463 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00494 |
75.000,00 |
|
464 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00494 |
80.000,00 |
|
286 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00101 |
15.000,00 |
|
293 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00101 |
75.000,00 |
|
312 |
07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB. 3315043000000000000 - Subvenções sociais |
00102 |
150.000,00 |
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2023, no valor de R$ 3.429.000,00 (três milhões quatrocentos e vinte e nove mil reais).
|
REF. |
RUBRICA |
VINCULO |
VALOR |
|
7 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
25.000,00 |
|
10 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
8.000,00 |
|
11 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
40.000,00 |
|
15 |
03.001.0004.0122.0002.2154 - Convênio com Município de Realeza - Defesa Civil. 3334041000000000000 - Contribuições |
00000 |
15.000,00 |
|
19 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00000 |
20.000,00 |
|
22 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
15.000,00 |
|
26 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
50.000,00 |
|
29 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00000 |
77.000,00 |
|
39 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
10.000,00 |
|
48 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
10.000,00 |
|
49 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda. 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
00000 |
8.000,00 |
|
52 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.3339093000000000000 - Indenizações e restituições |
00000 |
50.000,00 |
|
66 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00000 |
40.000,00 |
|
77 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
458.000,00 |
|
103 |
05.002.0015.0451.0004.1006 - Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
50.000,00 |
|
104 |
05.002.0015.0451.0004.1015 - Pavimentação Asfáltica. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
100.000,00 |
|
116 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
50.000,00 |
|
128 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
00000 |
8.000,00 |
|
134 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares |
00000 |
5.000,00 |
|
135 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar |
00000 |
4.000,00 |
|
137 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
5.000,00 |
|
142 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
498.000,00 |
|
143 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
8.000,00 |
|
144 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
60.000,00 |
|
145 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
00000 |
8.000,00 |
|
157 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
100.000,00 |
|
172 |
06.002.0022.0661.0006.1007 - Construção Barracões Industriais. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
50.000,00 |
|
175 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
40.000,00 |
|
176 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
8.000,00 |
|
177 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
5.000,00 |
|
178 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
12.000,00 |
|
181 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.3 339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
15.000,00 |
|
187 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
100.000,00 |
|
210 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319001000000000000 - Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares |
00103 |
5.000,00 |
|
211 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar |
00103 |
5.000,00 |
|
213 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00103 |
50.000,00 |
|
217 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar |
00103 |
10.000,00 |
|
228 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00104 |
20.000,00 |
|
233 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar |
00104 |
10.000,00 |
|
246 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
50.000,00 |
|
260 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00104 |
60.000,00 |
|
261 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
50.000,00 |
|
302 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00102 |
90.000,00 |
|
313 |
07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB. 3335043000000000000 - Subvenções sociais |
00102 |
90.000,00 |
|
314 |
07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB. 3445052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00102 |
60.000,00 |
|
324 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
80.000,00 |
|
343 |
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00303 |
30.000,00 |
|
344 |
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00303 |
30.000,00 |
|
359 |
09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Inter gestores Paraná Saúde. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
100.000,00 |
|
383 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00494 |
100.000,00 |
|
387 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00494 |
55.000,00 |
|
448 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar |
00303 |
8.000,00 |
|
449 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339014000000000000 - Diárias - civil |
00303 |
10.000,00 |
|
451 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00303 |
8.000,00 |
|
452 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00303 |
8.000,00 |
|
453 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
8.000,00 |
|
454 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00303 |
10.000,00 |
|
474 |
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020). 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
15.000,00 |
|
475 |
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020). 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
15.000,00 |
|
477 |
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020). 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
50.000,00 |
|
496 |
10.001.0008.0244.0016.2141 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
497 |
10.001.0008.0244.0016.2141 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
10.000,00 |
|
547 |
10.001.0008.0244.0016.2146 - Realização de Conferências pela Secretaria Municipal de Assistência Social. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
5.000,00 |
|
549 |
10.001.0008.0244.0016.2146 - Realização de Conferências pela Secretaria Municipal de Assistência Social. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
5.000,00 |
|
550 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00000 |
5.000,00 |
|
551 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
40.000,00 |
|
552 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
5.000,00 |
|
553 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
5.000,00 |
|
554 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
10.000,00 |
|
557 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
40.000,00 |
|
559 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
40.000,00 |
|
562 |
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Benefícios Eventuais. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
565 |
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Benefícios Eventuais. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
15.000,00 |
|
566 |
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
10.000,00 |
|
571 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
30.000,00 |
|
572 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
15.000,00 |
|
574 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
5.000,00 |
|
575 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
30.000,00 |
|
578 |
10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
35.000,00 |
|
579 |
10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
10.000,00 |
|
580 |
10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
35.000,00 |
|
582 |
10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
583 |
10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
10.000,00 |
|
590 |
10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
20.000,00 |
|
591 |
10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00000 |
10.000,00 |
|
593 |
10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
20.000,00 |
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor R$ 3.429.000,00 (três milhões quatrocentos e vinte e nove mil reais).
|
REF. |
RUBRICA |
VINCULO |
VALOR |
|
65 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar |
00000 |
6.000,00 |
|
151 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
90.000,00 |
|
153 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
5.000,00 |
|
154 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
12.000,00 |
|
193 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00104 |
100.000,00 |
|
216 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00103 |
40.000,00 |
|
224 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00103 |
240.000,00 |
|
229 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental .3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00104 |
30.000,00 |
|
231 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00104 |
7.000,00 |
|
243 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00103 |
9.000,00 |
|
251 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00103 |
100.000,00 |
|
351 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
200.000,00 |
|
354 |
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU. 3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
31.000,00 |
|
363 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
700.000,00 |
|
364 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
40.000,00 |
|
365 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
90.000,00 |
|
366 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
125.000,00 |
|
369 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
200.000,00 |
|
375 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
340.000,00 |
|
415 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
9.000,00 |
|
444 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
270.000,00 |
|
520 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
15.000,00 |
|
521 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
15.000,00 |
|
51 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda. 3339091000000000000 - Sentenças judiciais |
00000 |
150.000,00 |
|
252 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00103 |
210.000,00 |
|
463 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00494 |
75.000,00 |
|
464 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00494 |
80.000,00 |
|
286 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00101 |
15.000,00 |
|
293 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00101 |
75.000,00 |
|
312 |
07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB. 3315043000000000000 - Subvenções sociais |
00102 |
150.000,00 |
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.540 de 12/08/2022, para o exercício de 2023, no valor R$ 3.429.000,00 (três milhões quatrocentos e vinte e nove mil reais).
|
REF. |
RUBRICA |
VINCULO |
VALOR |
|
7 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
25.000,00 |
|
10 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
8.000,00 |
|
11 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
40.000,00 |
|
15 |
03.001.0004.0122.0002.2154 - Convênio com Município de Realeza - Defesa Civil. 3334041000000000000 - Contribuições |
00000 |
15.000,00 |
|
19 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00000 |
20.000,00 |
|
22 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
15.000,00 |
|
26 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
50.000,00 |
|
29 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00000 |
77.000,00 |
|
39 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
10.000,00 |
|
48 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
10.000,00 |
|
49 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda. 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
00000 |
8.000,00 |
|
52 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.3339093000000000000 - Indenizações e restituições |
00000 |
50.000,00 |
|
66 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00000 |
40.000,00 |
|
77 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
458.000,00 |
|
103 |
05.002.0015.0451.0004.1006 - Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
50.000,00 |
|
104 |
05.002.0015.0451.0004.1015 - Pavimentação Asfáltica. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
100.000,00 |
|
116 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
50.000,00 |
|
128 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
00000 |
8.000,00 |
|
134 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares |
00000 |
5.000,00 |
|
135 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar |
00000 |
4.000,00 |
|
137 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
5.000,00 |
|
142 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
498.000,00 |
|
143 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
8.000,00 |
|
144 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
60.000,00 |
|
145 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
00000 |
8.000,00 |
|
157 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
100.000,00 |
|
172 |
06.002.0022.0661.0006.1007 - Construção Barracões Industriais. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
50.000,00 |
|
175 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
40.000,00 |
|
176 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
8.000,00 |
|
177 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
5.000,00 |
|
178 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
12.000,00 |
|
181 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.3 339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
15.000,00 |
|
187 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
100.000,00 |
|
210 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319001000000000000 - Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares |
00103 |
5.000,00 |
|
211 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar |
00103 |
5.000,00 |
|
213 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00103 |
50.000,00 |
|
217 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar |
00103 |
10.000,00 |
|
228 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00104 |
20.000,00 |
|
233 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar |
00104 |
10.000,00 |
|
246 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
50.000,00 |
|
260 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00104 |
60.000,00 |
|
261 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
50.000,00 |
|
302 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00102 |
90.000,00 |
|
313 |
07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB. 3335043000000000000 - Subvenções sociais |
00102 |
90.000,00 |
|
314 |
07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB. 3445052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00102 |
60.000,00 |
|
324 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
80.000,00 |
|
343 |
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00303 |
30.000,00 |
|
344 |
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00303 |
30.000,00 |
|
359 |
09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Inter gestores Paraná Saúde. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
100.000,00 |
|
383 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00494 |
100.000,00 |
|
387 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00494 |
55.000,00 |
|
448 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar |
00303 |
8.000,00 |
|
449 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339014000000000000 - Diárias - civil |
00303 |
10.000,00 |
|
451 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00303 |
8.000,00 |
|
452 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00303 |
8.000,00 |
|
453 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
8.000,00 |
|
454 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00303 |
10.000,00 |
|
474 |
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020). 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
15.000,00 |
|
475 |
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020). 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
15.000,00 |
|
477 |
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020). 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
50.000,00 |
|
496 |
10.001.0008.0244.0016.2141 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
497 |
10.001.0008.0244.0016.2141 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
10.000,00 |
|
547 |
10.001.0008.0244.0016.2146 - Realização de Conferências pela Secretaria Municipal de Assistência Social. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
5.000,00 |
|
549 |
10.001.0008.0244.0016.2146 - Realização de Conferências pela Secretaria Municipal de Assistência Social. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
5.000,00 |
|
550 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00000 |
5.000,00 |
|
551 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
40.000,00 |
|
552 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
5.000,00 |
|
553 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
5.000,00 |
|
554 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
10.000,00 |
|
557 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
40.000,00 |
|
559 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
40.000,00 |
|
562 |
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Benefícios Eventuais. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
565 |
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Benefícios Eventuais. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
15.000,00 |
|
566 |
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
10.000,00 |
|
571 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
30.000,00 |
|
572 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
15.000,00 |
|
574 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
5.000,00 |
|
575 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
30.000,00 |
|
578 |
10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
35.000,00 |
|
579 |
10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
10.000,00 |
|
580 |
10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
35.000,00 |
|
582 |
10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
583 |
10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
10.000,00 |
|
590 |
10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
20.000,00 |
|
591 |
10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00000 |
10.000,00 |
|
593 |
10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
20.000,00 |
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.429.000,00 (três milhões quatrocentos e vinte e nove mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
|
REF. |
RUBRICA |
VINCULO |
VALOR |
|
65 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar |
00000 |
6.000,00 |
|
151 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
90.000,00 |
|
153 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
5.000,00 |
|
154 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
12.000,00 |
|
193 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/eja. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00104 |
100.000,00 |
|
216 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00103 |
40.000,00 |
|
224 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00103 |
240.000,00 |
|
229 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental .3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00104 |
30.000,00 |
|
231 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00104 |
7.000,00 |
|
243 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00103 |
9.000,00 |
|
251 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00103 |
100.000,00 |
|
351 |
09.002.0010.0302.0028.2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
200.000,00 |
|
354 |
09.002.0010.0302.0029.2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU. 3317170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
31.000,00 |
|
363 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
700.000,00 |
|
364 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
40.000,00 |
|
365 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 |
90.000,00 |
|
366 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
125.000,00 |
|
369 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00303 |
200.000,00 |
|
375 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
340.000,00 |
|
415 |
09.002.0010.0304.0027.2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00303 |
9.000,00 |
|
444 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 |
270.000,00 |
|
520 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
15.000,00 |
|
521 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
15.000,00 |
|
51 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda. 3339091000000000000 - Sentenças judiciais |
00000 |
150.000,00 |
|
252 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00103 |
210.000,00 |
|
463 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00494 |
75.000,00 |
|
464 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00494 |
80.000,00 |
|
286 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00101 |
15.000,00 |
|
293 |
07.002.0012.0365.0018.2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil.3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00101 |
75.000,00 |
|
312 |
07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB. 3315043000000000000 - Subvenções sociais |
00102 |
150.000,00 |
Art. 6º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente, como segue:
|
REF. |
RUBRICA |
VINCULO |
VALOR |
|
7 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
25.000,00 |
|
10 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
8.000,00 |
|
11 |
02.001.0004.0122.0002.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
40.000,00 |
|
15 |
03.001.0004.0122.0002.2154 - Convênio com Município de Realeza - Defesa Civil. 3334041000000000000 - Contribuições |
00000 |
15.000,00 |
|
19 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00000 |
20.000,00 |
|
22 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
15.000,00 |
|
26 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
50.000,00 |
|
29 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00000 |
77.000,00 |
|
39 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
10.000,00 |
|
48 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
10.000,00 |
|
49 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda. 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
00000 |
8.000,00 |
|
52 |
04.001.0004.0123.0002.2006 - Manutenção das Unidades da Fazenda.3339093000000000000 - Indenizações e restituições |
00000 |
50.000,00 |
|
66 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00000 |
40.000,00 |
|
77 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
458.000,00 |
|
103 |
05.002.0015.0451.0004.1006 - Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
50.000,00 |
|
104 |
05.002.0015.0451.0004.1015 - Pavimentação Asfáltica. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
100.000,00 |
|
116 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
50.000,00 |
|
128 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
00000 |
8.000,00 |
|
134 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319001000000000000 - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares |
00000 |
5.000,00 |
|
135 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar |
00000 |
4.000,00 |
|
137 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
5.000,00 |
|
142 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
498.000,00 |
|
143 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
8.000,00 |
|
144 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
60.000,00 |
|
145 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica |
00000 |
8.000,00 |
|
157 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
100.000,00 |
|
172 |
06.002.0022.0661.0006.1007 - Construção Barracões Industriais. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
50.000,00 |
|
175 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
40.000,00 |
|
176 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
8.000,00 |
|
177 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
5.000,00 |
|
178 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
12.000,00 |
|
181 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.3 339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
15.000,00 |
|
187 |
06.002.0022.0661.0006.2015 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00000 |
100.000,00 |
|
210 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319001000000000000 - Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares |
00103 |
5.000,00 |
|
211 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319003000000000000 - Pensões do RPPS e do militar |
00103 |
5.000,00 |
|
213 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00103 |
50.000,00 |
|
217 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar |
00103 |
10.000,00 |
|
228 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00104 |
20.000,00 |
|
233 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar |
00104 |
10.000,00 |
|
246 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
50.000,00 |
|
260 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00104 |
60.000,00 |
|
261 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00104 |
50.000,00 |
|
302 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00102 |
90.000,00 |
|
313 |
07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB. 3335043000000000000 - Subvenções sociais |
00102 |
90.000,00 |
|
314 |
07.003.0012.0367.0018.2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB. 3445052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00102 |
60.000,00 |
|
324 |
08.001.0027.0812.0008.2031 - Manutenção do Esporte e da Cultura. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
80.000,00 |
|
343 |
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00303 |
30.000,00 |
|
344 |
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00303 |
30.000,00 |
|
359 |
09.002.0010.0303.0026.2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Inter gestores Paraná Saúde. 3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 |
100.000,00 |
|
383 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00494 |
100.000,00 |
|
387 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00494 |
55.000,00 |
|
448 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar |
00303 |
8.000,00 |
|
449 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339014000000000000 - Diárias - civil |
00303 |
10.000,00 |
|
451 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00303 |
8.000,00 |
|
452 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00303 |
8.000,00 |
|
453 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00303 |
8.000,00 |
|
454 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00303 |
10.000,00 |
|
474 |
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020). 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
15.000,00 |
|
475 |
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020). 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
15.000,00 |
|
477 |
10.001.0008.0244.0016.2037 - Programa Municipal da Família Acolhedora (Lei 2.311_2020). 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
50.000,00 |
|
496 |
10.001.0008.0244.0016.2141 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
497 |
10.001.0008.0244.0016.2141 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
10.000,00 |
|
547 |
10.001.0008.0244.0016.2146 - Realização de Conferências pela Secretaria Municipal de Assistência Social. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
5.000,00 |
|
549 |
10.001.0008.0244.0016.2146 - Realização de Conferências pela Secretaria Municipal de Assistência Social. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
5.000,00 |
|
550 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3319004000000000000 - Contratação por tempo determinado |
00000 |
5.000,00 |
|
551 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 |
40.000,00 |
|
552 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3319013000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
5.000,00 |
|
553 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00000 |
5.000,00 |
|
554 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3319113000000000000 - Contribuições patronais |
00000 |
10.000,00 |
|
557 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
40.000,00 |
|
559 |
10.001.0008.0244.0016.2147 - Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
40.000,00 |
|
562 |
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Benefícios Eventuais. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
565 |
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Benefícios Eventuais. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
15.000,00 |
|
566 |
10.001.0008.0244.0016.2153 - Manutenção dos Beneficios Eventuais. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
10.000,00 |
|
571 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
30.000,00 |
|
572 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00000 |
15.000,00 |
|
574 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
5.000,00 |
|
575 |
10.002.0008.0243.0017.6037 - Manutenção de Serviços à Criança/adolescente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
30.000,00 |
|
578 |
10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
35.000,00 |
|
579 |
10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE. 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 |
10.000,00 |
|
580 |
10.002.0008.0243.0017.6046 - Programa de Medidas Sócio Educativa - SINASE. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
35.000,00 |
|
582 |
10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
10.000,00 |
|
583 |
10.003.0016.0482.0019.2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
10.000,00 |
|
590 |
10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00000 |
20.000,00 |
|
591 |
10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00000 |
10.000,00 |
|
593 |
10.004.0008.0243.0011.2039 - Manutenção do Conselho Tutelar. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
20.000,00 |
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 22 de maio de 2023.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alexandro Vansetto
Código Identificador:26219D25