ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 171, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais), para atender a programação constante da tabela abaixo:

 

Suplementação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO - SPAS

 

11.001.08.122.1101.2.058

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DEASSISTÊNCIA SOCIAL

 

329 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.260,00

Total Suplementação:

 

 

1.260,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:

 

I – Anulação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO - SPAS

 

11.001.08.122.1101.2.058

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DEASSISTÊNCIA SOCIAL

 

324 - 3.3.30.93.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.260,00

Total anulação:

 

 

1.260,00

 

Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 19 de agosto de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:262A79F0