ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
COMPRAS E LICITAÇÕES
COMPRAS E LICITAÇÕES
DECRETO Nº 378/2026.
SÚMULA: HOMOLOGA PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 095/2026.
CELIO LELIS DA MATA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica Homologado o resultado do Processo de Dispensa de Licitação nº 036/2026, após acatar o resultado de julgamento da Comissão Municipal de Licitação, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação e treinamento dos Conselheiros Tutelares do Município de Marilena – PR, visando à utilização adequada do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), com foco no registro, tratamento e acompanhamento das informações referentes aos direitos de crianças e adolescentes, conforme as necessidades da Administração Municipal.
ARTIGO 2º - Fica Adjudicado o objeto do Processo Licitatório na modalidade Dispensa de Licitação n. º 036/2025, em favor da empresa: SANTA MEMORIA – EDUCACIONAL LTDA - ME, com sede na Rua Herculano Rubim Toledo, nº 71, Vila São Vicente, Paranavaí-PR., CEP: 87709-260, inscrita no CNPJ:17.838.680/0001-10, com sua proposta no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA-PR, EM 27 DE OITUBRO DE 2026.
CELIO LELIS DA MATA
Prefeito
Publicado por:
Cristiane Spila da Silva
Código Identificador:262B98B8