ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2029
LEI N$.2029 DE 19 DE ABRIL DE 2023.
Ementa: Dispõe sobre a autorizaç„o para abertura de CrÈdito Adicional Especial junto a LOA do corrente exercÌcio e d· outras providências.
A C¬MARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paran·, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1$ - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um CrÈdito Adicional Especial, junto a LOA - Lei Orçament·ria Anual, do corrente exercÌcio financeiro, na import‚ncia de R$ 163.202,99 (cento e sessenta e três mil, duzentos e dois reais e noventa e nove centavos), para reforço das seguintes dotações orçament·rias:
|
CrÈdito Adicional |
||||
|
Especial |
675 |
Secretaria Municipal da Educaç„o |
7.1.4.122.14.2042 - Manutenç„o das Atividades da Secret·ria de Educaç„o 319113 - Contribuições patronais VÌnculo: 00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
Especial |
712 |
Fundo Municipal de Sa˙de |
6.1.10.303.12.2039 - Manutenç„o das Atividades da Assistência Farmacêutica 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurÌdica VÌnculo: 00373 - CUSTEIO DA SA⁄DE - ASSISTENCIAL ASSIST-E |
5.559,08 |
|
Especial |
713 |
Fundo Municipal de Sa˙de |
6.1.10.303.12.2039 - Manutenç„o das Atividades da Assistência Farmacêutica 449052 - Equipamentos e material permanente VÌnculo: 00328 - Assistência Farmacêutica - Investimentos |
892,58 |
|
Especial |
714 |
Fundo Municipal de Sa˙de |
6.1.10.303.12.2039 - Manutenç„o das Atividades da Assistência Farmacêutica 449052 - Equipamentos e material permanente VÌnculo: 00374 - INVESTIMENTO DA SA⁄DE - INVESTIMENTO INVEST-E |
18.000,00 |
|
Especial |
715 |
Fundo Municipal de Sa˙de |
6.1.10.303.12.2039 - Manutenç„o das Atividades da Assistência Farmacêutica 449052 - Equipamentos e material permanente VÌnculo: 05181 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços P˙blicos de Sa˙de - Estadual |
24.712,85 |
|
Especial |
716 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
5.3.8.244.5.2030 - Manutenç„o das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar 449052 - Equipamentos e material permanente VÌnculo: 00951 - Estruturaç„o da rede se serviços SUAS emenda 202181000789 |
104.038,48 |
Art. 2$ - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o Super·vit Financeiro apurado no encerramento do exercÌcio financeiro de 2022, conforme prevê o inciso I do ß 1[ do artigo 43, da Lei Federal n.[ 4.320, de 17 de março de 1964, na import‚ncia de R$ 163.202,99 (cento e sessenta e três mil, duzentos e dois reais e noventa e nove centavos), nas seguintes fontes de recursos:
|
Fonte de Recurso |
|
|
00000 - Recursos Ordin·rios (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
|
00328 - Assistência Farmacêutica - Investimentos |
892,58 |
|
00373 - CUSTEIO DA SA⁄DE - ASSISTENCIAL ASSIST-E |
5.559,08 |
|
00374 - INVESTIMENTO DA SA⁄DE - INVESTIMENTO INVEST-E |
18.000,00 |
|
00951 - Estruturaç„o da rede se serviços SUAS emenda 202181000789 |
104.038,48 |
|
05181 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços P˙blicos de Sa˙de - Estadual |
24.712,85 |
Art. 3$ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç„o.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 19 de Abril de 2023.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: 492.820.779-34
Publicado por:
Claudemir dos Santos
Código Identificador:263E933C