ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 1.151/2023
LEI Nº 1.151/2023
Autoriza abertura de crédito adicional especial
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial, no orçamento vigente do exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a dotação a seguir especificadas:
06 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.2019 - ASSOCIAÇÃO BENEFICÊNCIA CATÓLICA PE JOÃO SALANCZYK - ASBEC – ORÇAMENTO IMPOSITIVO
01061 000 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente ...10.000,00
08 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.001 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.608.2001.2103 - APOIO PARA AS COOPERATIVAS COMDAF E COAFRA DO MUNICÍPIO - ORÇAMENTO IMPOSITIVO
06821 000 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente .....20.000,00
09 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.002 – DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO E PROMOÇÃO CULTURAL
13.392.1301.2119 – BIBLIOTECA CIDADÃ – ORÇAMENTO IMPOSITIVO
05931 000 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo ................5.000,00
05932 000 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ...............5.000,00
Art. 2º - Para atender à despesa decorrente da execução do artigo anterior, será utilizada a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), recursos provenientes da anulação da seguinte dotação:
06 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.0001 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.2019 – ASSOCIAÇÃO BENEFICÊNCIA CATÓLICA PE JOÃO SALANCZYK – ASBEC – ORÇAMENTO IMPOSITIVO
01060 000 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais..................10.000,00
08 – SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO
08.001 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.2701.2065 – ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS AMIGOS DO ESPORTE E MARUMBIENSE – ORÇAMENTO IMPOSITIVO
03750 000 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais..................10.000,00
08 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.001 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.608.2001.2103 – APOIO PARA AS COOPERATIVAS COMDAF E COAFRA DO MUNICÍPIO – ORÇAMENTO IMPOSITIVO
06820 000 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais .................10.000,00
08 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.001 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.608.2001.2104 – APOIO PARA AS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO – ORÇAMENTO IMPOSITIVO
06830 000 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais..................10.000,00
Art. 3º As disposições da presente Lei ficam incluídas na LDO, LOA E PPA.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul-PR, 03 de julho de 2023.
LEANDRO JASINSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:26594D22