ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº 228/2023

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2022, (PD Nº 18286/2022)

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER (NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28391 DE 05.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.319/2019, DE 28.11.2019), SRA. NEUZELI SCHMIDT CAMARGO.

CONTRATADA: MAPE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME, CNPJ SOB O Nº 34.594.251/0001-63, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR SR. PEDRO HENRIQUE PAULISTA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, DE ACORDO COM O CALENDÁRIO ESCOLAR – INCLUINDO VEÍCULO, MOTORISTA E MONITOR – PARA 39 LINHAS (ROTAS), ITEM 28 – LINHA 56.

CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1350/2026 (PD Nº 22273/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O PARECER JURÍDICO Nº 832/2026/PGM, NOS TERMOS DO ART. 57, II DA LEI Nº 8666/93:

FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº 228/2023 ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01.11.2026 A 31.10.2027, DEVENDO SER EMPENHADO PARA AS DESPESAS DO PERÍODO O VALOR CONTRATUAL DE R$ 169.480,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), SENDO R$11,15 (ONZE REAIS E QUINZE CENTAVOS) O VALOR UNITÁRIO DO QUILÔMETRO RODADO, VEÍCULO: PAS/ONIBUS VW/15.190 EOD E.S.ORE, COMBUSTÍVEL DIESEL, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2012/2013, 60 PASSAGEIROS, COR AMARELA, RENAVAM 00500523096, PLACA OFX4G10.

PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.

DATA: 21/09/2026

DATA ASSINATURA: 23/10/2026

FORO: COMARCA DA LAPA


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:266294AC