ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.457 DE 02 DE JULHO DE 2018

Institui o "Dia da Cultura Evangélica" no Município de Candói, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Candói, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Candói, sanciono com base no Art. 50 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei;

 

Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Município de Candói, o “Dia da Cultura Evangélica” a ser comemorado sempre no segundo sábado de novembro de cada ano.

 

Art. 2º – No “Dia da Cultura Evangélica”, com as entidades representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal promoverá, em parceria, eventos culturais públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade, como shows, palestras, seminários e outros eventos.

 

Art. 3º – O “Dia da Cultura Evangélica” deverá constar no Calendário Oficial do Município.

 

Art. 4º – Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades Evangélicas do Município de Candói.

 

Parágrafo Único – A promoção a ser realizada no “Dia da Cultura Evangélica” será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e Entidades Evangélicas com atuação no Município de Candói.

 

Art. 5º – A Administração Municipal poderá promover eventos comemorativos e festivos juntamente com a realização da festa de aniversário do município, ou da festa nacional do charque, ou outro evento municipal, visando fomentar a interação e a recreação do meio evangélico e da comunidade em geral.

 

Art. 6º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói, em 02 de julho de 2018.

 

GELSON KRUK DA COSTA

Prefeito 


Publicado por:
Edina Kraus dos Santos Ribeiro
Código Identificador:2664FD03