ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL
DECRETO Nº 3589, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 3589, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Dispõe sobre a abertura abre um crédito adicional suplementar no Município de Diamante do Sul, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal nº 1601, de 10 de dezembro de 2025; DECRETA

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município de Diamante do Sul - PR, para o exercício de 2026, no valor de R$ 814.959,29 (oitocentos e quatorze mil novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, conforme em anexo.

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com a autorização contida no artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro das dotações orçamentárias dos valores, fontes, e dos elementos das despesas descritos no anexo, de acordo com o que prevê o inciso I do parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.

Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações do presente Decreto.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, EM 06 DE NOVEMRO DE 2026.

 

DARCI TIRELLI

Prefeito Municipal

 

Prefeitura Municipal de Diamante do Sul

AVENIDA GETÚLIO VARGAS, S/N - Centro - 85.408-000 - Diamante do Sul/ PR

Usuário: Rose Campanholi

Chave de autenticação:

CNPJ: 95.595.120/0001-95 Fone: (45)3230-1297 https://diamantedosul.pr.gov.br/

1460-0868-764

Relação de Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 3589 de 06/11/2026

Unidade gestora: 0 - Prefeitura Municipal de Diamante do Sul

Órgão orçamentário: 2000 - EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade orçamentária: 2001 - GABINETE DO PREFEITO

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 401 - ADMINISTRAÇÃO COM RESPONSABILIDADE

Ação: 2.2 - MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO

Despesa 394 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

06/11/2026

436378

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

64.450,00

 

 

 

 

Total da despesa:

64.450,00

0,00

Despesa 426 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

06/11/2026

436363

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

21.755,00

 

 

 

 

Total da despesa:

21.755,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

86.205,00

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

86.205,00

0,00

Órgão orçamentário: 3000 - SEC DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E RECURSOS HUMANOS

Unidade orçamentária: 3001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 402 - ADMINISTRAÇÃO COM TRANSPARÊNCIA E VERDADE

Ação: 2.4 - MANUTENÇÃO GABINETE DE ADMINISTRAÇÃO

Despesa 427 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

06/11/2026

436362

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

1.818,00

 

 

 

 

Total da despesa:

1.818,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

1.818,00

0,00

Unidade orçamentária: 3002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 402 - ADMINISTRAÇÃO COM TRANSPARÊNCIA E VERDADE

Ação: 2.5 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Despesa 396 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

06/11/2026

436377

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

27.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

27.000,00

0,00

Despesa 428 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 3768 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais - 2.701.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

06/11/2026

436361

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

1.474,18

 

 

 

 

Total da despesa:

1.474,18

0,00

Despesa 429 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 3783 - Transferências de Outros Programas - 2.661.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

06/11/2026

436360

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

50.270,87

 

 

 

 

Total da despesa:

50.270,87

0,00

Despesa 430 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 3784 - Transferências de Outros Programas - 2.661.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

06/11/2026

436359

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

27.892,99

 

 

 

 

Total da despesa:

27.892,99

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

106.638,04

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

108.456,04

0,00

Órgão orçamentário: 4000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

Unidade orçamentária: 4002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO

Função: 4 - Administração

Subfunção: 123 - Administração Financeira

Programa: 403 - ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA

Ação: 2.8 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Despesa 345 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

06/11/2026

436376

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

23.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

23.000,00

0,00

Despesa 397 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

06/11/2026

436375

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

11.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

11.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

34.000,00

0,00

Unidade orçamentária: 4003 - DEPTO DE RECEITA CADASTRO E TRIBUTAÇÃO

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 403 - ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA

Ação: 2.9 - MANUTENÇÃO DEPTO RECEITA, CADASTRO E TRIBUTAÇÃO

Despesa 368 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

 

Fonte de recurso:

31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000

 

 

 

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

06/11/2026

436373

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

2.700,00

 

 

 

 

Total da despesa:

2.700,00

0,00

Despesa 398 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

06/11/2026

436374

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

26.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

26.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

28.700,00

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

62.700,00

0,00

Órgão orçamentário: 5000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E TURISMO

Unidade orçamentária: 5002 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

Função: 20 - Agricultura

Subfunção: 606 - Extensão Rural

Programa: 2001 - AGRICULTURA FAMILIAR NOVOS RUMOS

Ação: 2.12 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

Despesa 369 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

06/11/2026

436371

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

5.800,00

 

 

 

 

Total da despesa:

5.800,00

0,00

Despesa 400 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

06/11/2026

436372

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

12.500,00

 

 

 

 

Total da despesa:

12.500,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

18.300,00

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

18.300,00

0,00

Órgão orçamentário: 6000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade orçamentária: 6001 - GABINETE SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Função: 12 - Educação

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Programa: 1201 - EDUCAÇÃO É PRIORIDADE

Ação: 2.14 - MANUTENÇÃO GABINETE SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Despesa 422 - 3.1.90.01.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

06/11/2026

436370

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

3.032,05

 

 

 

 

Total da despesa:

3.032,05

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

3.032,05

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

3.032,05

0,00

Órgão orçamentário: 8000 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES

Unidade orçamentária: 8002 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana

Programa: 1501 - CIDADE DE TODOS

Ação: 2.50 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

Despesa 424 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

06/11/2026

436367

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

100.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

100.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

100.000,00

0,00

Unidade orçamentária: 8003 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

Função: 26 - Transporte

Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário

Programa: 2601 - PROGRAMA NOVOS CAMINHOS

Ação: 2.51 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

Despesa 375 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

06/11/2026

436369

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

70.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

70.000,00

0,00

Despesa 423 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

06/11/2026

436368

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

210.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

210.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

280.000,00

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

380.000,00

0,00

Órgão orçamentário: 9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade orçamentária: 9002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 244 - Assistência Comunitária

Programa: 801 - BEM VIVER

Ação: 2.60 - PROGRAMA IGD INDICE DE GESTÃO DESC. BOLSA FAMILIA

Despesa 431 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 3733 - Transferências Voluntárias Públicas Federais - 2.700.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

06/11/2026

436358

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

180,15

 

 

 

 

Total da despesa:

180,15

0,00

Despesa 432 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 3933 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social) - 2.660.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

06/11/2026

436357

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

62,71

 

 

 

 

Total da despesa:

62,71

0,00

Ação: 2.61 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Despesa 415 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

06/11/2026

436366

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

100.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

100.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

100.242,86

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

100.242,86

0,00

Órgão orçamentário: 11000 - SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE

Unidade orçamentária: 11001 - Gabinete Sec Esportes, Lazer e Juventude

Função: 27 - Desporto e Lazer

Subfunção: 812 - Desporto Comunitário

Programa: 2701 - ESPORTE AGORA

Ação: 2.67 - GAB SEC MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Despesa 425 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

06/11/2026

436365

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

16.023,34

 

 

 

 

Total da despesa:

16.023,34

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

16.023,34

0,00

Unidade orçamentária: 11002 - Depto de Esportes, Lazer e Juventude

Função: 27 - Desporto e Lazer

Subfunção: 812 - Desporto Comunitário

Programa: 2701 - ESPORTE AGORA

Ação: 2.68 - MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE

Despesa 416 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 31000 - Recursos Ordinários (Livres) - 2.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

06/11/2026

436364

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

40.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

40.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

40.000,00

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

56.023,34

0,00

 

 

 

Total do fundamento:

814.959,29

0,00

 

 

 

Total geral

814.959,29

0,00


Publicado por:
Eloisa Neri Rodrigues
Código Identificador:266D2462